20/02/2019 - 14h07

Reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

No campo, a idade mínima será de 60 anos para ambos os sexos. Tempo de contribuição é de 20 anos na iniciativa privada e de 25 anos no serviço público

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, recebe o Presidente da República, Jair Bolsonaro
Rodrigo Maia (C) recebe a proposta do presidente Jair Bolsonaro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). O texto prevê regras de transição para os atuais contribuintes.

A reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro apresenta magnitude semelhante àquela sugerida pela gestão Michel Temer (PEC 287/16), que não obteve consenso para prosperar na Câmara. A maior diferença é que a PEC 6/19 retira da Constituição vários dispositivos que regem hoje a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o deficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios – ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução. Em 2018, o deficit previdenciário total, que engloba os setores privado e público mais os militares, foi de R$ 266 bilhões.

Economia de R$ 1 trilhão
A PEC 6/19 poderá levar a uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos, na estimativa do governo. O texto cria uma regra geral para aposentadorias futuras que combina idade mínima e tempo de contribuição, além de unificar alíquotas até que seja definida uma legislação específica.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do setor privado, o tempo de contribuição mínimo será de 20 anos. Os trabalhadores urbanos poderão se aposentar aos 65 anos, se homem, e aos 62, se mulher. No campo, a idade mínima será de 60 anos para ambos os sexos.

Os servidores públicos de ambos os sexos terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atender outros dois pré-requisitos: pelo menos 10 anos na administração pública e 5 no cargo em que se aposentar. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Cálculo do benefício

O cálculo do benefício de aposentadoria será igual para todos, variando conforme o tempo de contribuição de cada um. No mínimo, com 20 anos, será equivalente a 60% da média de todos os salários de contribuição. Para receber 100% da média serão necessários 40 anos de contribuição.

Conforme a proposta, estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos após a promulgação para ajustar os sistemas próprios ao da União. A PEC 6/19 prevê ainda a adoção de sistema de capitalização individual para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho.

Continuarão com condições diferenciadas para a aposentadoria os professores da educação básica, policiais civis e federais, agentes penitenciários e socioeducativos e aqueles que desempenham atividades de risco. Os policiais militares e os bombeiros militares seguirão as regras das Forças Armadas, que serão objeto de proposta ainda a ser apresentada.

O texto alcança dois grupos de benefícios: os programáveis (aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial) e os não programáveis (aposentadoria por invalidez e pensão por morte). Nenhuma das novas regras afeta os atuais aposentados e pensionistas.

“O ajuste proposto busca maior equidade, convergência entre os diferentes regimes previdenciários, maior separação entre previdência e assistência e a sustentabilidade da nova Previdência, contribuindo para a redução do elevado comprometimento dos recursos públicos com despesas obrigatórias, o que acaba por prejudicar investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura”, escreveu o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos.

Tramitação

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A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta será analisada por comissão especial constituída para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, para votação em dois turnos.



Comentários

Kelen | 17/05/2019 - 10h50
Os dados técnicos apresentados pelo governo à Comissão Especial da Reforma da Previdência são claros e cristalinos. É muito fácil para os bem intencionados concluir quais são os ajustes necessários na previdência social: 1. Interromper a aplicação da DRU sobre contribuições destinadas à seguridade social; 2. Revogar desonerações concedidas a partir de 2013; 3. Reduzir benefícios, utilizar outras fontes de custeio ou criar contribuições adicionais para carreiras públicas (civis e militares) que permitam aposentadorias com valores superiores ao teto da previdência social para novos concursado
Josi Martins | 25/04/2019 - 13h58
Boa tarde a todos. Tudo que for feito para uma melhora é válido para o Brasil e os trabalhadores, mas creio também que seria necessário fazer uma reforma em todos os benefícios/salários que os senhores deputados, ministros e outros parlamentares recebem, é muita desigualdade, como pessoas vivem com um salário mínimo hoje em dia e nosso sistema de saúde, educação e segurança é péssimo, e vocês tem tudo do bom e do melhor, com os salários que recebem nem precisam de benefícios, senhores façam valer nosso voto,não esqueçam que estão aí para nos representar, lembrem que um dia já foram do povo.
Carla | 13/04/2019 - 02h07
Sabe o que não vejo, um projeto de lei para que os políticos tenham ticket refeição, vale transporte e média salarial igual a de todos os brasileiros. E também que eles sejam obrigados a usar serviços públicos (SUS e Escola do estado). A aposentadoria deles também deveria ser no mesmo tempo e no mesmo valor da nossa.