Deputados e deputadas aprovaram a primeira de uma série de propostas destinadas a diminuir as desigualdades de gênero, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

O projeto aprovado (PL 1883/21) cria um programa de crédito destinado a mulheres empreendedoras nos bancos federais, com juros reduzidos.

A proposta reserva pelo menos 25% dos recursos do Pronampe, o programa nacional de financiamento de micro e pequenas empresas, para aquelas que são controladas por mulheres.

O texto também dispõe recursos especificamente para mulheres negras de renda baixa ou com deficiência. O critério racial provocou polêmica no Plenário.

Apesar de a proposta ter sido aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários, o PL se posicionou contra a inclusão do parâmetro de raça na distribuição dos recursos.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) defendeu apenas o critério de baixa renda para escolha das empresárias a serem beneficiadas pelo programa.

Deputada Chris Tonietto

Foto: Pablo Valadares

“O mero recorte racial reforça, ele pode inclusive reforçar o preconceito. O que a gente tinha sugerido à relatora? A gente tinha sugerido a supressão de mulheres negras e a inclusão de mulheres de baixa renda, porque mulher é mulher, independente de cor, de raça, de sexo, de idade. Então o objetivo central da lei é que todas as mulheres nessa condição, ou seja, de baixa renda, estejam contempladas. Se a gente coloca o recorte racial, a gente entende que isso reforça uma espécie de segregacionismo.”

A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), atendeu em parte o pedido do PL e manteve o critério de raça junto com o de baixa renda.

Os deputados da base do governo defenderam a proposta. Para a deputada Jack Rocha (PT-ES), é preciso ações afirmativas para diminuir a diferença de tratamento não só em relação às mulheres em geral, mas principalmente em relação às mulheres negras. E deu um testemunho pessoal como mulher negra e ex-microempreendedora individual, ou MEI.

Deputada Jack Rocha

Foto: Pablo Valadares

“Precisamos sim fazer um recorte racial. Eu fui MEI, prestadora de serviço. Milhares de mulheres negras, assim como eu, precisam da oportunidade deste Estado e a partir do momento que alguns dos nossos colegas não compreendem o que é a luta antirracista deste país com o passado escravocrata, está invisibilizando milhões de mulheres.”

O projeto também obriga a divulgação do programa pelos bancos e pelos meios de comunicação do governo. Prevê ainda uma busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente de mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social.

A relatora, deputada Luisa Canziani, defendeu os critérios de distribuição dos recursos para microempresárias, inclusive negras e com deficiência. Ela disse que o projeto aumenta as oportunidades para as mulheres empreendedoras.

“Milhares de mulheres brasileiras, através desse projeto, conseguirão ter mais independência financeira e terão ambiente de mais oportunidades.”

O projeto também obriga o governo a enviar ao Congresso, a cada três meses, um relatório com detalhes sobre o andamento do Programa Crédito da Mulher, com número de operações, valores, prazos e taxas de juros aplicadas, separadas por sexo e raça.

A proposta foi enviada para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

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