Em reunião deliberativa na quarta-feira (29/3/23), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou requerimentos que pedem moções de solidariedade e realização de eventos.

Quanto às audiências públicas, a maioria teve a realização aprovada com alterações, para inclusão de convidados por proposta de outras deputadas, além dos já relacionados pelas autoras dos requerimentos. Muitas, inclusive, solicitaram a subscrição das proposições. Houve bastante consenso e debate acerca da importância dos temas requisitados:

1. Apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), com a presença de representante do ministério da Justiça;
2. Discussão do aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos;
3. Desafios e luta por direitos das mulheres na carreira científica, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia;
4. Avaliação da aplicação da Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate à violência contra as mulheres;
5. Debate sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual;
6. Discussão sobre ações para combater as altas taxas de feminicídio no país.

O seminário, pedido da deputada Flávia Morais, será realizado na Assembleia Legislativa de Goiás e tem o mesmo tema da audiência do item 4.

Não há, ainda, datas definidas para as audiências; as informações serão divulgadas logo que forem marcadas.

Acesse o resultado e a gravação da reunião, com os detalhes de subscrições e inclusão de convidados.

As moções de solidariedade referem-se aos casos da apresentadora Titi Müller (Requerimento 12/2023) e da atriz Lívia La Gatto e da cantora Bruna Volpi (Requerimento 15/2023), todos apresentados pela deputada Sâmia Bomfim.

A autora explicou que, em relação ao primeiro caso, uma liminar judicial impediu a apresentadora de se manifestar sobre questões de como é tratada pelo ex-marido, não podendo divulgar fatos em suas redes sociais nem conceder entrevistas. Como é defensora dos direitos femininos e uma pessoa pública, tal decisão do Judiciário impede a expressão da apresentadora e censura seus direitos de divulgar assuntos relevantes ao seu perfil. Acrescentou, apoiada por outras parlamentares, que tal fato configura revitimização, pois, além da violência física e psicológica já sofrida no passado, Titi sofre novamente ao ter seus direitos de divulgação restringidos. Lembrou que esse caso ganha grande visibilidade por ser ligado à apresentadora, mas quantas mulheres sofrem esses tipos de agressão e revitimização todos os dias e não têm suas histórias conhecidas nem são acolhidas devidamente.

A deputada Sâmia Bomfim ainda agradeceu aos pares a aprovação do segundo pedido de moção de solidariedade, que se relaciona à denúncia de ameaças feitas por Tiago Schutz a Lívia La Gatto e Bruna Volpi. Explicou que grupos propagam ódio às mulheres e se sentem subtraídos ou diminuídos em razão do avanço da conquista de direitos pelas mulheres; expõem os fatos como se fosse culpa da mulher a capacidade de conseguir enfrentar as diferentes formas de violência e enfrentar o machismo. O papel do Legislativo, segundo a deputada, é aprimorar a legislação e também os canais de denúncia para que as mulheres sejam amparadas em acontecimentos como esse.

O único projeto de lei que constava na pauta foi retirado, de ofício pela presidente, por acordo entre a relatora, deputada Flávia Morais, e a deputada Jack Rocha, para melhor análise e melhorias no texto. A deputada Jack Rocha destacou a importância  do projeto de lei 5004/19 por tratar da distribuição dos recursos para as candidaturas femininas; esclareceu que contribuições do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal nas últimas eleições, que promoveram o aumento da bancada feminina nos parlamentos, podem acarretar aprimoramentos a serem feitos na proposição. Explicou que outro ponto a ser analisado é o de que sempre que se fala da distribuição de recursos o foco é candidatura proporcional, as candidaturas majoritárias em geral não entram na discussão; é necessário impulsionar a chegada das mulheres a outros espaços de poder - prefeituras, governos de estado e presidência da república.