No mês da mulher, como ocorre todos os anos, a Câmara realiza uma extensa programação voltada aos interesses do público feminino. Como parte das atividades, a pauta do plenário é marcada pela votação de projetos destinados a solucionar problemas que atingem mais as mulheres.

Este ano, como explica a Procurada da Mulher, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), a bancada feminina selecionou cerca de 50 propostas para escolher aquelas que terão prioridade na pauta de votações da Casa.

De acordo com a procuradora, devem entrar em discussão projetos voltados, por exemplo, ao empreendedorismo feminino e à saúde da mulher.

Ainda segundo a procuradora, somente serão apresentadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), projetos consensuais entre as deputadas. Dentre os temas defendidos por toda a bancada, independentemente de partido, Maria Rosas cita combate à violência contra a mulher, participação no mercado de trabalho e igualdade salarial.

Maria Rosas: Nós temos mais de 50 projetos que foram apresentados na Secretaria da Mulher para que eles fossem analisados. Ao longo desse período, nós vamos apresentando [projetos ao plenário] toda semana, porque uma coisa importante que nós combinamos é que é importante que haja consenso. Se não houver consenso, ele não vai para a pauta.

No ano passado, a Câmara aprovou dez projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar propostos pela bancada feminina. Um dos projetos aprovados prevê a destinação de, no mínimo, 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A medida vale a partir deste ano.

Já PEC aprovada obriga os partidos políticos a aplicarem no mínimo 30% dos recursos públicos destinados a campanha eleitoral para candidaturas femininas. A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas.

As demais atividades do mês constituem a programação da campanha Março Mulher. A campanha resulta de parceria entre a Secretaria da Mulher da Câmara, a Procuradoria Especial da Mulher e a Liderança da Bancada Feminina do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves