A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Cmulher) realizou hoje (26/5), em parceria com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o seminário “Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate à violência contra as mulheres”.

Presidente da Cmulher, a deputada Lêda Borges (PSDB/GO) descreveu as atividades da Comissão e destacou a importância dos trabalhos realizados por esse colegiado na defesa e promoção dos direitos das mulheres.  A presidente lembrou que a Lei Maria da Penha “é considerada uma das leis mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo exemplo para vários países. Ao definir que as formas de violência podem ser físicas, psicológicas, patrimoniais, morais ou sexuais, a Lei Maria da Penha ampliou a ideia que fazíamos, até então, da violência contra a mulher”.

A deputada Flávia Morais (PDT/GO), membro da Comissão e autora dos requerimentos (REQ 13 e 37/2023-Cmulher) que solicitaram a realização do evento, salientou que, a despeito do avanço legislativo que a Lei Maria da Penha representa, a violência contra a mulher e o feminicídio vêm crescendo no país. Segundo a deputada, é necessário colocar o parlamento a serviço da rede de proteção da Lei Maria da Penha e aumentar a participação das mulheres na política. A parlamentar também chamou a atenção para os desafios de proteger conquistas já alcançadas pelas mulheres. Segundo ela, uma nova ameaça a essas conquistas é a PEC 9/2023, que propõe a anistia para os partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo e raça nas últimas eleições.

O evento também contou com a participação de representantes do Ministério das Mulheres, de órgãos do Poder Judiciário e de entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Assista: https://www.youtube.com/live/FdP3rY3hnhk?feature=share