A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres aprovou na última quarta-feira (24), um projeto que estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no esporte, garantindo equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva. 

O PL 5.267/20 cria, ainda, o Programa de Igualdade no Desporto, com o objetivo de fixar metas comuns para alcançar a igualdade real e efetiva entre o esporte masculino e feminino, proporcionar igualdade de condições e oportunidades para mulheres e homens, entre outras medidas. 

“Persistem imensas disparidades entre homens e mulheres no esporte nacional, muito em razão do fato de termos institucionalizado, por quase 40 anos, restrições legais à prática do desporto feminino em todo território nacional. Este Projeto de Lei em análise, portanto, tem o objetivo de contribuir para que essas desigualdades históricas sejam definitivamente deixadas no passado”, declarou a deputada Marina Santos (PL-PI), relatora da proposição. 

O PL também prevê que haja cooperação interdisciplinar com o objetivo de que profissionais, especialistas, dirigentes, técnicos e árbitros compartilhem visões e experiências plurais e participativas que garantam a paridade entre homens e mulheres e eliminem as barreiras que ainda a dificultam, além de inclui assistência jurídica a atletas mulheres para a defesa de seus direitos. 

“A prática esportiva, de forma geral, ainda é muito desvalorizada no nosso país. Quando falamos então de atletas mulheres, o reconhecimento é ainda menor. Faltam patrocínios, investimentos e incentivos para que elas possam seguir a carreira no esporte e se dedicarem exclusivamente à modalidade que escolheram. Por isso parabenizo o deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) e a deputada Marina Santos por esse projeto de extrema importância para as mulheres”, disse a presidente da Comissão, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). 

Texto: Lanna Borges