Recentes casos de abusos sexuais cometidos contra mulheres em hospitais, durante cirurgias ou até mesmo consultas e exames médicos, motivaram a aprovação, na Câmara, de projeto (PL 81/22) que dá às pacientes o direito de indicar acompanhante durante procedimentos que requerem sedação.

Atualmente, a mulher já tem o direito a acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. A proposta aprovada estende este direito às situações nas quais a paciente perde a consciência ou apresenta quadro de confusão mental ou desorientação em razão de medicamentos.

A relatora do projeto, deputada Bia Kicis (PL-DF), previu uma exceção para procedimentos cirúrgicos ou de terapia intensiva, quando a equipe médica vetar a presença de acompanhante por questões de segurança. Esta exceção foi pedida pela bancada do União Brasil.

Nestes casos, porém, a equipe médica terá que justificar o veto e poderá ser admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

A relatora reuniu em um único texto o conteúdo de oito projetos parecidos. Para Bia Kicis, a presença de um acompanhante pode evitar a ocorrência de crimes.

“A presença de acompanhante junto às pacientes durante todo o período de atendimento deve ser vista como uma das medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas de modo mais efetivo, de maneira relativamente simples. Importante lembrar que as mulheres já são vítimas de condutas abusivas nos mais diferentes ambientes. O desrespeito ao direito básico ocorre em casa, no trabalho, nas ruas, no transporte coletivo e dentro de instituições de saúde, infelizmente.”

Deputada Bia Kicis

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O texto permite que a paciente, ou seu representante legal, indique um acompanhante. Mas o hospital não está obrigado a providenciar acompanhante caso o indicado pela paciente não apareça. E a equipe médica poderá realizar o procedimento na ausência deste, em casos de emergência.

A deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE), autora de um dos projetos que deram origem ao texto final, justificou a necessidade de acompanhante para as pacientes com estatísticas.

“O espaço de saúde e cuidado também é palco de violência contra a mulher. A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do governo federal mostra que, desde 2020, a cada dois dias uma mulher denunciou abuso sexual dentro de estabelecimento de saúde. A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou aumento de 48% nas denúncias de importunação sexual praticadas por médios entre 2021e 2022.”

Deputada Yandra Moura

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, com apoio de todos os partidos. A deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância da medida.

“É extremamente importante porque nós temos várias notícias e vários fatos, várias denúncias de mulheres que são assediadas em situação de estarem sob sedação ou não em plena consciência em função de realização de exames.”

Deputada Erika Kokay

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O projeto que dá às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames faz parte do pacote de propostas levadas a Plenário em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e foi enviado para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

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