Especialistas lamentam baixa representatividade feminina na política

30/08/2021 14h40
Deputadas e especialistas criticaram nesta sexta-feira (27/08) a baixa representatividade feminina na política brasileira. O tema foi debatido pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, na primeira atividade da série “Diálogo & Estudos de Política”. Abrindo o debate, a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), lamentou o percentual ainda pequeno de mulheres no Parlamento brasileiro, em comparação com países conhecidos por negarem direitos às mulheres

Divulgação

Especialistas lamentam baixa representatividade feminina na política

Debate temático do Observatório da Mulher na Política

Deputadas e especialistas criticaram nesta sexta-feira (27/08) a baixa representatividade feminina na política brasileira. O tema foi debatido pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Abrindo o debate, a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), explicou que o evento integra as atividades da campanha “Agosto Lilás”, com o objetivo de debater temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas, promovido pela Secretaria da Mulher em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e que, este ano, celebram os 15 anos da Lei Maria da Penha. 

A procuradora lamentou o percentual ainda pequeno de mulheres no Parlamento brasileiro, em comparação com países conhecidos por negarem direitos às mulheres. “Somos apenas 15% dos integrantes na Câmara Federal. E o Brasil perde para quase todos os países da América Latina em percentuais de participação política de mulheres. Vejam só, até neste momento difícil do Afeganistão, principalmente para as mulheres e crianças, vemos que lá o Parlamento tem 27% de mulheres”, declarou.

Em julho, o Brasil ocupava a posição de número 140 no que se refere à participação política feminina, em ranking que contempla 192 países pesquisados pela União Interparlamentar. O País está atrás de todas as nações da América Latina, com exceção do Paraguai e do Haiti. No Brasil, a Câmara dos Deputados possui apenas 15% de mulheres; e o Senado Federal,12%. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020.

Cotas - Advogada do Instituto Alziras e mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberta Eugênio citou duas propostas em análise pelo Congresso que tentam mudar esse quadro. Uma delas (PL 1951/2021) determina uma porcentagem mínima de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas dos estados e as Câmaras Municipais.

Conforme o texto, que está em análise na Câmara, a regra deverá ser aplicada a partir das eleições de 2022, de forma gradual, com 18% das vagas proporcionais nas diferentes instâncias do Poder Legislativo em 2022 e 2024. Daí em diante, serão 20% nos pleitos de 2026 e 2028; 22% em 2030 e 2032; 26% em 2034 e 2036; e 30% em 2038 e 2040.

Segundo a advogada, é preciso ver a medida com cautela. Por exemplo, por causa de trecho que estabelece que caso o mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo não seja preenchido, as vagas poderão ficar vazias. “Uma reserva gradativa de cadeiras, já a partir das próximas eleições, inicialmente é uma novidade que a gente celebra mais pelo marco do que pelo percentual. Mas acho que a retirada da obrigatoriedade de 30% do preenchimento das cotas por gênero deve ser vista com temor, já que a gente está abandonando uma prática que nos levou a avançar”, comentou.

“Distritão” - Roberta Eugênio também citou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 125/2011), recentemente aprovada pela Câmara e ainda pendente de análise pelo Senado Federal, e que retomou as coligações partidárias e rejeitou o chamado “Distritão”, ou seja, o voto majoritário, no lugar das eleições proporcionais. Essa mesma PEC prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.

A advogada também afirmou que é preciso ver essa medida com cautela, pois a mudança, se confirmada, não necessariamente vai refletir em novos quadros. Segundo ela, a ausência de sanções pode fazer com que os partidos não se sintam tão estimulados a investir nessas candidaturas.

A cientista política Karolina Roeder, doutora em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professora da Uninter, fez uma reflexão sobre os impactos sociais, econômicos, culturais e institucionais que as regras eleitorais trazem para a participação das mulheres no Legislativo brasileiro. Também falou sobre as diferenças entre os sistemas majoritário e proporcional; sobre a cláusula de barreira, as cotas de gênero e o fim das coligações. Para ela, o tema do voto no “Distritão”, rejeitado mais uma vez, pode voltar à pauta futuramente e é prejudicial às mulheres: "Em uma eleição majoritária, a unidade é o candidato. Então, é muito mais comum que candidatos já conhecidos, que tenham capital político ou recursos suficientes, tenham mais chances do que uma mulher recém-ingressa”, afirmou. Ainda segundo a pesquisadora, a questão de gênero no “Distritão não é suficiente para eleger mais mulheres: “Na democracia, a maioria deve prevalecer. E corremos o perigo do Distritão não representar a maioria”, disse.

Observatório - O Observatório Nacional da Mulher na Política foi lançado em junho pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e pretende monitorar e centralizar estudos, pesquisas e indicadores sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal. O debate dessa sexta foi o primeiro da série denominada “Diálogo & Estudos de Política”, que o Observatório irá realizar mensalmente para discutir temas relacionados aos seus quatro eixos de atuação: violência política contra a mulher; atuação parlamentar e representatividade feminina; e atuação partidária e processos eleitorais. Foi o primeiro debate público do eixo de atuação parlamentar e representatividade feminina. Outro objetivo da série de debates é possibilitar que especialistas tragam contribuições e aprimorem as pesquisas do Observatório. O debate foi mediado por Alessandra Abraão, integrante do eixo 2 do Observatório Nacional da Mulher na Política e da equipe da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

27/08/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher, com Agência Câmara Notícias