A subcomissão criada para analisar o marco regulatório da mineração no Brasil se reúne na quarta-feira (17) para discutir pontos considerados críticos na legislação do setor.

O governo prepara, desde 2010, uma proposta de novo marco regulatório da mineração. Essa proposta, a ser encaminhada ao Congresso, deve mudar o sistema de concessões e atualizar o valor dos royalties da exploração de minérios. A perspectiva é que o texto seja enviado ainda no primeiro semestre. O Código de Mineração em vigor é de 1967 (Decreto-Lei 227/67).

Criada pela Comissão de Minas e Energia, a subcomissão é presidida pelo deputado Sergio Guerra (PSDB-PE) e tem como relator o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).

A reunião está marcada para as 15 horas, no Plenário 16.

Agência Câmara