Divulgação/Agência Brasil

Para Lobão, é preciso atualizar a legislação para aproveita melhor

as potencialidades do País

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, debate nesta quarta-feira (7) os principais pontos do novo marco regulatório da mineração (PL 5807/13). A audiência, que é promovida pelas comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, será realizada às 10 horas, no Plenário 14.

Novo marco regulatório
O texto revoga o atual código (Decreto-Lei 227), que é de 1967, e, entre as principais novidades, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. Também eleva de 2% para 4% a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exportação Mineral, paga pelas empresas do setor a título de royalties.

O projeto recebeu 372 emendas de deputados. Análise preliminar do relator mostra que, entre outros pontos, elas tentam modificar, das mais variadas formas, a estrutura do conselho e da agência, e apresentam novas alíquotas de royalties.

O projeto está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara.

Agência Câmara

Íntegra da proposta:

• PL-5807/2013