A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que autoriza os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) a emprestar recursos para o setor de turismo no Brasil. O intuito é ampliar os canais de financiamento para a atividade turística, que responde por 3,2% da economia brasileira, segundo dados do governo.
A medida está prevista no Projeto de Lei 231/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). O texto recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM).
“O Brasil ocupa nada menos que a primeira posição em atrativos naturais para turistas. Entretanto, no ranking geral de competitividade turística, o País ocupa um modestíssimo 27º lugar. Essa queda é explicada quando se considera a vergonhosa posição relativa do País em indicadores como recursos humanos (93º lugar) e priorização de viagens e turismo (106º lugar)”, destacou o relator.
A proposta altera as leis 7.827/89, que disciplina os três fundos, e 11.771/08, que trata da Política Nacional de Turismo.
O FNE, o FNO e o FCO recebem 3% do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados ([[g IPI]]) e do Imposto de Renda para investir em atividades econômicas regionais. Desse total, cabe 1,8% ao FNE, 0,6% ao FNO e 0,6% ao FCO. Entre as atividades que hoje podem ser financiados com recursos dos fundos estão a agropecuária, a mineração, a indústria e a agroindústria, o comércio e serviços.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Marcelo Oliveira