Atribuições

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia debate e vota os seguintes temas:

a) assuntos relativos à região amazônica, especialmente:

1 - integração regional e limites legais;

2 - valorização econômica;

3 - assuntos indígenas;

4 - caça, pesca, fauna e flora e sua regulamentação;

5 - exploração dos recursos minerais, vegetais e hídricos;

6 - turismo;

7 - desenvolvimento sustentável;

b) desenvolvimento e integração da região amazônica; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivo regional da Amazônia;

c) desenvolvimento e integração de regiões; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivos regionais;

d) planos nacionais e regionais de ordenação do território e de organização político-administrativa;

e) assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal;

f) sistema nacional de defesa civil; política de combate às calamidades;  

g) migrações internas.


Histórico da comissão

Ações do documento