Com ao menos três iniciativas que modificam a legislação dos acordos de leniência, o Congresso Nacional está debruçado sobre este assunto. Para analisar e proferir parecer sobre o PL 3636/15 do Senado Federal, a Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (25) uma Comissão Especial. Eleito presidente, o deputado federal Vicente Cândido avalia fundamental “aprimorar a legislação e sintonizá-la com o mundo moderno”.

À frente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), o parlamentar tem se reunido com os órgãos envolvidos na matéria – o Ministério Público, a Controladoria Geral da União, a Advocacia Geral da União e o Tribunal de Contas da União –, e avalia ser possível dar celeridade aos trabalhos da comissão para que o parecer do relator, o deputado André Moura (PSC-CE), possa ser encaminhado para sanção da presidência da república ainda em 2015.

Vicente Cândido, ao agradecer o apoio dos parlamentares, destacou a importância do projeto. “O Congresso Nacional prestará grande serviço à nação, pois a medida auxiliará na preservação do emprego, das empresas nacionais, da riqueza do nosso País e vai recuperar prejuízos ao erário e aplicar a punição determinada pelo devido processo legal”, avalia.