Para os convidados, o desafio de transparência será o protagonismo das lutas sociais. “Lutar por uma gestão pública transparente, que permita a instrumentalização do controle social e a interação deste com os órgãos de controle e com a própria gestão, na construção de uma atuação pública de excelência e proba. Essa luta não será fácil e necessitará de armas que separem o joio do trigo”, disse Vanderlei Macris (PSDB-SP), um dos autores do requerimento nº 447, que motivou a audiência.

Não se trata apenas de uma discussão de tecnologia da informação. É uma discussão social, de luta por direitos, de construção de um instrumento gerencial que alavanque a qualidade da gestão pública e que fortaleça os processos de participação popular nas transparências funcionais.

Motivação

Deputado Macris, acredita que a melhoria da qualidade dos gastos públicos é um tema cuja importância vem crescendo ao longo dos últimos anos. Ainda que as abordagens sejam diversas e as teorias sobre a maneira correta para se gerir o Estado sejam múltiplas, a preocupação primordial é a melhoria da governança.

Este Modelo de Maturidade em Transparência vem sendo formatado por pesquisadores da UNIRIO e PUC-Rio de forma a possibilitar aferir o grau de transparência em que se encontra uma organização. A partir deste modelo será possível aferir o quão transparente é um determinado órgão ou organização e propor ações para melhorar a adoção e visibilidade de práticas relacionadas à transparência.

A necessidade de um modelo é advinda da existência da Lei de Acesso à Informação, e também da necessidade de implantação da Carta de Serviços ao Cidadão, via DECRETO Nº 6.932 de 2009, que se tornou uma ferramenta obrigatória para órgãos do Poder Executivo Federal que prestam atendimento direto ao público.

Serviço:
Audiência Pública
Dia: 17/09/2013
Horário: 14h30min
Local: Plenário 10 do anexo II.