O requerimento para a criação é de autoria do deputado Leo de Brito (PT-AC), que  justificou a importância da Subcomissão que terá por objetivo principal dar continuidade e ampliar os trabalhos iniciados pelo Grupo de Trabalho das Telecomunicações que atuou em 2013 e também da Subcomissão Especial instalada em 2014 e 2015 na CFFC, hoje presidida pelo Parlamentar acreano

Segundo o deputado Leo de Brito, o setor de telecomunicações é um dos segmentos mais prósperos da economia brasileira, mas apesar disso, a realidade da prestação do serviço ao consumidor é caracterizada por recordes de reclamações. Em 2014, no período entre janeiro e dezembro, 1,1 milhão de reclamações foram registradas junto à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – e este número tendeu a crescer em 2015 e 2016, para protestar contra os péssimos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, fixa e banda larga, ressaltando aqui a polêmica em torno da Internet ilimitada na Anatel.

“O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas do Ministério da Justiça, por sua vez, mostra que as empresas de telefonia móvel são campeãs de reclamações nos Procons em todo o Brasil. E é nesse sentido que a subcomissão irá se empenhar doravante na proposição de uma legislação federal que unifique regras, procedimentos e formas de fiscalização dos serviços de telefonia fixa e móvel e Banda Larga e afins, além de alternativas que venham a ser detectadas no decorrer desses trabalhos”, afirmou o deputado Leo de Brito.