No sistema do Mtur, a população pode monitorar os valores das obras e quanto foi liberado, quanto à empreiteira contratada já recebeu e o percentual executado da obra. É possível verificar as obras finalizadas e em andamento por estado. O Siacor, também facilita a comunicação do ministério com os governos estaduais, municipais e órgão de controle, como a Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União.
De acordo com Ítalo Mendes, o programa é um dos esforços do MTur para a melhor aplicação dos recursos públicos. “O sistema permite transparência na gestão dos recursos da pasta”, explicou o diretor.

Gargalo geral

Apesar de ser um ministério ainda novo na esplanada, o MTur é uma pasta que recebe muitas emendas de parlamentares, para aplicações em obras de infraestruturas turísticas em vários estados. Segundo o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), a Caixa Econômica Federal, tem dificultado que valores destinados às obras estruturantes não chegue ao destino como agilidade que o empreendimento necessita. “É um gargalho intransponível para que os recursos cheguem à ponta. Sabemos que a Caixa é banco que repassa esse dinheiro, mas o grau de exigência é terrível, e os prefeitos acabam desistindo da aplicação dos recursos em obras estruturantes para os municípios”, disse o deputado Edio Lopes, integrante da Comissão.
 
O MTur investiu R$ 7 bilhões desde 2001 em 18 mil projetos de 4,4 mil municípios. Mais de 60% das obras já estão concluídas. “O sistema mostra a evolução do ministério ao colocar à disposição informações em tempo real aos cidadãos e órgãos de controle”, comentou Edio Lopes.

O programa de controle fiscal do Ministério do Turismo foi desenvolvido por servidores da Secretaria Executiva daquele ministério em 2011 para obter controles mais sistêmicos das obras realizadas.

Controle Social

Para o representante do MDS, Pablo Pinheiro, o controle social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública e no acompanhamento das políticas, que é um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania.

O Ministério de Desenvolvimento Social incrementou o seu sistema de controle social com bases no Programa Bolsa Família que é realizado por meio das Instâncias de Controle Social (ICS). “O ato de fiscalizar é instituídas formalmente em parceiras com os municípios com adesão ao Programa, garantindo aos cidadãos espaço para o seu acompanhamento e buscando assegurar os interesses da sociedade”. Afirmou Pablo Pinheiro, coordenador do programa de controle do MDS.

O ministério desenvolve documentos com informações sobre a estruturação, o funcionamento e a atuação das ICS, buscando subsidiar de ferramentas a gestão municipal. Elabora também capacitações para gestores e conselheiros, que podem ser acessadas na parte de capacitação do site do MDS na internet, com o objetivo de fortalecer e melhorar a atuação nos espaços de articulação entre o governo e a sociedade, e no acompanhamento dos programas sociais. 

O MDS aposta no exercício de Controle Social do Programa Bolsa Família que se dá pela participação da sociedade no planejamento, acompanhamento, fiscalização e avaliação da gestão do Programa, visando potencializar seus resultados e o atendimento da população em situação de vulnerabilidade social. Essa função é exercida nas Instâncias de Controle Social do PBF (ICS), que são espaços destinados ao diálogo e a participação de cidadãos na gestão do mesmo programa.