“Há entendimentos de que a MP 727 tem um objetivo central: beneficiar o setor privado em detrimento do interesse público. Faz isso, basicamente, de duas formas: primeiro flexibilizando as condições das concessões de infraestrutura, ampliando a rentabilidade das concessões para o setor privado e, segundo, privatizando empresas públicas”, diz a justificativa apresentada pelo deputado Leo de Brito.

A MP não deixa dúvidas quanto à sua intenção privatizante e corrobora a assertiva do parlamentar quando discorre sobre a “ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização”.

Na avaliação de Leo de Brito, a MP altera substancialmente o ordenamento jurídico, “ao criar nova sistemática operacional para o estabelecimento de parcerias com o setor privado e de criar estruturas governamentais específicas para gerenciar o Programa, ampliando e absorvendo funções antes atribuídas a outros órgãos e entidades da administração”.

Além disso, o presidente da CFFC argumenta que a medida provisória modifica a Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões) que prevê, no artigo 21, a autorização para preparação de projetos. Ao mesmo tempo, explica o petista, a MP permite que a administração pública celebre contratos diretamente com o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias - criado com o objetivo de prestar serviços especializados nas parcerias a serem realizadas.

Para o deputado, a seminário para debater esse tema se faz necessário em virtude dos impactos que são previsíveis com a implementação do PPI na gestão de programas governamentais, na alienação e na concessão de bens e serviços públicos, assim como na prestação de serviços à população.

O Seminário está previsto para o dia 18 de agosto, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados

Benildes Rodrigues