Seminário internacional debate na Câmara o marco legal da primeira infância

O IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, iniciativa conjunta de várias Comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a CFFC, tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação da Lei Federal 13.257/16, recentemente sancionada. Por meio de apresentações, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas se pretende alcançar a melhor compreensão do tema para uma adequada introdução do marco legal no país. O evento, de 5 a 7 de julho, se destina a parlamentares, gestores, representantes da sociedade civil, especialistas e ao público em geral.
25/03/2011 16h10

Seminário internacional debate na Câmara o marco legal da primeira infância

Câmara discute marco legal

A nova legislação institui a Política Integrada da Primeira Infância para promoção do desenvolvimento humano, a partir da atenção às crianças de até seis anos de idade. O marco legal coloca o Brasil na vanguarda de leis voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família a audiência pública “Desafios da construção de instrumentos de monitoramento do desenvolvimento infantil e das políticas públicas”, no dia 6, às 8 horas, no Plenário 7.

O evento contará com a presença do economista do INSPER, Ricardo Paes de Barros; do consultor para assuntos legislativos da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet; e de representantes do Ministério da Saúde, IBGE, do IPEA e da FIOCRUZ.