Realizada Sessão Solene para Outorga do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública
Instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 13/2003, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública teve sua primeira edição em 2004, quando a Comissão de Fiscalização, responsável pela escolha dos agraciados, decidiu conferi-lo em duas categorias: I) no âmbito estadual, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e II) no âmbito da União, à Associação Transparência Brasil. Entretanto, por questões burocráticas combinadas com o fato de aquele ser um ano eleitoral, as entidades agraciadas em 2004 não receberam as honrarias a que tinham direito. Em 2011 a edição do Prêmio foi retomada, em duas categorias: I) Governamental; e II) Sociedade Civil, prevendo-se também a homenagem a brasileiro ou brasileira, já falecidos, que tenham se destacado no trabalho pela transparência e fiscalização pública, para serem os patronos dos prêmios nas duas categorias.
Foram escolhidos, como patrono da categoria Sociedade Civil, o ex-Senador e ex-Vice Presidente República José Alencar - indicado pelo Deputado Sérgio Brito; e da categoria Governamental, o ex-Deputado Aécio Ferreira da Cunha, pai do Senador Aécio Neves - indicado pelo Deputado Ademir Camilo.
Para receber o Prêmio, na categoria Sociedade Civil, foi eleita a Associação Contas Abertas, indicação do Líder do PPS, Deputado Rubens Bueno, e do Deputado Moreira Mendes; na categoria Governamental, o eleito foi o ex-Senador e ex-Governador do Paraná José Richa, indicação dos Deputados Fernando Francischini e Sérgio Brito.
Durante a Sessão Solene, com a presença de parentes e representantes dos homenageados, a Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados concederam as seguintes honrarias:
Diploma (in memoriam) a Aécio Ferreira da Cunha, patrono do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, categoria Governamental, em menção honrosa pelo reconhecimento de seu trabalho que mereceu destaque para a transparência e fiscalização pública.
Diploma (in memoriam) a José Alencar Gomes da Silva, patrono do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, categoria Sociedade Civil, em menção honrosa pelo reconhecimento de seu trabalho que mereceu destaque para a transparência e fiscalização pública.
Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - edição 2011
Prêmio José Alencar (Troféu), categoria Governamental, concedido à Associação Contas Abertas pelo desenvolvimento de atividade no fomento à transparência e ao acompanhamento dos gastos públicos.
Prêmio Aécio Cunha (Troféu), categoria Sociedade Civil, concedido a José Richa (in memoriam) por sua atuação no desenvolvimento de ações na identificação e descrição de práticas de transparência e fiscalização pública.
Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - edição 2004
Prêmio âmbito da União (Troféu), concedido à Transparência Brasil pelo desenvolvimento de ações na defesa do interesse público por meio do combate à corrupção, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições e do processo democrático
Prêmio âmbito Estadual (Troféu), concedido à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, pela campanha do voto consciente.