O ministro das Cidades deverá ser ouvido sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, a resolução do CONTRAN que obriga as autoescolas a utilizarem simuladores de direção, além da sistemática utilizada pela pasta para os empenhos de emendas parlamentares.

Devido a grande publicidade do Governo Federal em lançar obras de mobilidade urbana com recursos públicos e em parceria público privado, é de fundamental importância saber com precisão o andamento das obras e aplicação desses recursos. Além disso, é importante saber o impacto das alterações nas resoluções do CONTRAN para a população e autoescolas e por fim esclarecer quais critérios foram utilizados para a efetivação dos empenhos provenientes das emendas individuais do Orçamento Geral da União em 2013.

Mais médicos

Após intenso debate, os membros da Comissão aprovaram convite para que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, compareça ao Congresso na próxima quarta-feira, dia 19, e preste esclarecimento sobre as condições de contratação de médicos cubanos que fazem parte do programa “Mais Médicos”.
Autor do requerimento 585/14, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que o objetivo é ouvir o ministro sobre a possível prática de trabalho escravo envolvendo os médicos cubanos que atuam no Brasil. “Países que mantiveram parceria similar com o programa, além de não terem firmado contratos coletivos, não havia diferença entre o valor dos salários pagos aos médicos participantes, diferentemente do que está ocorrendo no Brasil”, afirma Mendonça Filho.

O programa Mais Médicos voltou a ser alvo de críticas da oposição depois que veio a público o contrato de trabalho dos profissionais cubanos. Quando o programa foi iniciado, eles recebiam no Brasil o equivalente a US$ 400, enquanto que participantes do Mais Médicos de outras nacionalidades recebem R$ 10 mil. Com a repercussão do caso, o Ministério da Saúde deu um aumento real de US$ 245 na remuneração dos cubanos.

O deputado José Guimarães (PT-CE) assegurou que o ministro poderia vir sem a necessidade de convocação, o que facilitou o acordo para a aprovação de um convite em vez de uma convocação.

Os deputados aproveitaram para aumentar a lista de pedidos de esclarecimentos. Chioro deverá ser indagado sobre ter levado sua esposa em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) durante compromissos no Carnaval, como foi divulgado pela imprensa, sobre gastos da saúde indígena e ainda aluguel superfaturado de veículos da pasta e gastos com medicamentos.

O deputado Simplício Araújo (SDD-MA) sugeriu ainda a inclusão no requerimento de mais esclarecimentos sobre transferências fundo a fundo, pelo Ministério da Saúde aos estados. Segundo ele, hoje não existe um critério transparente sobre essas transferências.

Petrobrás

Os deputados também formalizaram um convite para a presidente da Petrobras, Graça Foster, falar sobre denúncias de irregularidades envolvendo a estatal. Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor da solicitação, a denúncia envolve o pagamento da propina pela empresa holandesa SMB Offshore, que aluga plataformas de petróleo para clientes do mundo inteiro. Em outubro do ano passado, um ex-funcionário da firma vazou dados de uma auditoria interna sobre o pagamento de propinas de até US$ 250 milhões. A suspeita é que, desse montante, US$ 139 milhões teriam sido destinados a intermediários e funcionários da Petrobrás em troca de encomendas de plataformas de produção.

“Queremos dar a oportunidade para a presidente da Petrobrás esclarecer ao Congresso e à sociedade como a Petrobrás está lidando com essa denúncia de pagamento milionário de propina”, disse Macris ao chamar a atenção para o montante milionário envolvendo a denúncia.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propôs a aprovação do requerimento por acordo. Segundo Cunha, o convite à presidente da Petrobras evitaria a votação, em seguida, de outro requerimento para a convocação do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, para tratar do mesmo assunto.

“Se a presidente da Petrobrás não comparecer no prazo constitucional [de 30 dias] que é dado para a vinda de ministros, nós convocaremos o ministro Edson Lobão”, afirmou Cunha. Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) afirmou que o acordo para a aprovação do convite a Graça Foster foi firmado apenas com base nos termos do requerimento proposto por Macris.

Resistência

A pauta da comissão refletiu a indisposição política na Casa.  Entre 22 itens votados, 17 eram convocações ou convites direcionados a nove ministros do governo, além dos convites à Graça Foster e ao presidente de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para falar sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e sobre o empréstimo concedido à construtora Odebrecht para obras do Porto de Mariel, em Cuba.

A quantidade de requerimentos solicitando convocação foi visto com tranquilidade pelo PT, partido do governo. O ex-líder da legenda na Câmara, José Guimarães (CE), garantiu que “se a disposição é ouvir ministros sobre o programa, a bancada se compromete a chamá-los”. Segundo Guimarães, poderá comparecer a qualquer momento.

A cada aprovação o clima de comemoração tomava conta do plenário ocupado pelo colegiado. Os deputados da comissão aprovaram ainda a convocação do ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), deputado do PP que deve ficar no cargo até o fim da semana. O PP e o PT tentaram retirar de pauta o pedido, mas o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que vinha negociando acordo com petistas não aceitou. O líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), reagiu e disse que votaria pela convocação dos ministros Gastão Vieira (Turismo) e Antonio Andrade (Agricultura), que são deputados e foram indicados pela bancada da Câmara para o posto.O PT reagiu dizendo que houve manobras regimentais e irá recorrer ao plenário para anular o chamado dos ministros.

Audiência pública

A Comissão também aprovou a realização de audiência pública para que o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, preste esclarecimentos sobre o risco de apagão no País.

O requerimento, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), prevê a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino; do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp; do diretor-executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia (Abrate), César de Barros, entre outros.

Mendonça Filho questiona a declaração do ministro Edison Lobão, que sinalizou que mesmo com o baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas o País não corre "nenhum risco de desabastecimento".
O deputado lembrou que após a declaração do ministro, no dia 4 de fevereiro deste ano, um novo blecaute atingiu novamente quatro regiões do País, afetando entre 5 e 6 milhões de pessoas.

Visita técnica

Atendendo requerimento do deputado João Arruda (PMDB-PR), o Tribunal de Contas da União - TCU e representantes do Ministério da Pesca, além de um consultor da Câmara e um servidor da Comissão, irão verificar o andamento da construção e instalação da fábrica de farinha de peixe e ração, na Rodovia PR 272, KM 37, Parque Industrial na Cidade de Pinhalão - PR.

O cultivo de pescado é uma das indústrias que mais cresce no mundo, a uma taxa média de 8% ao ano na última década. Com 13% da água doce e um extenso litoral, o Brasil tem potencial para se tornar um importante produtor de pescado. “No entanto, estranha-nos o fato da liberação de um valor substancial para um projeto de pesca num município de pequeno porte do interior do Paraná, que sequer tem nascentes ou água suficiente para construir criadouros”, justificou João Arruda.