A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, informou que as 5.642 obras da educação básica inacabadas e paralisadas em janeiro de 2023 foram reduzidas para 2.701 em dezembro de 2024, o que representa uma queda de 51%. Os números foram apresentados durante audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Comissão Externa de Obras Inacabadas e Paralisadas (CEXOBRAS), dia 4/12.

Segundo Fernanda, a mudança só foi possível com a implementação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, Lei 14.719/2023, que exigiu uma série de alterações na legislação, diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e órgãos de controle como Tribunal de Conta da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de novos canais para esclarecimento e troca de informações entre o FNDE, prefeituras, governos estaduais e secretarias de educação.

“Eu gosto de dizer que a nossa gestão será julgada nos anos vindouros pelo sucesso ou fracasso do Plano de Retomada. Pela primeira vez na história, o presidente Lula assinou uma medida provisória que permitiu repactuar obras inacabadas e paralisadas, além de destinar 4,1 bilhões de reais para esse esforço. Se não fizermos agora, com todo esse suporte, não faremos nunca mais”, destacou Fernanda.
Os deputados Kiko Celeguim (PT-SP), Aluísio Mendes (Republicanos-MA), Flávia Morais (PDT-GO) e o presidente da CFFC, Joseildo Ramos (PT-BA), registraram que as mudanças implantadas pelo FNDE foram muito positivas para a retomada das obras e que pequenos ajustes ainda podem ser feitos para atender um número ainda maior de municípios em todo país.
A audiência pública com o FNDE atendeu a requerimentos apresentados pelo deputado Joseildo Ramos e pela deputada Flávia Morais, coordenadora da Comissão Externa de Obras Inacabadas e Paralisadas.