Em atendimento ao ofício do deputado Dr. Frederico (PRD-MG), presidente da Subcomissão Especial para Acompanhar, Avaliar e Fiscalizar as Ações Emergenciais de Auxílio ao Estado do Rio Grande do Sul em Razão da Calamidade Pública (SUBFISRS), o Ministério de Portos e Aeroportos e a Controladoria-Geral da União (CGU) informaram as medidas que estão sendo tomadas para a reativação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, interditado em 3 de maio devido às enchentes que atingiram o estado.

O Ministério de Portos e Aeroportos relatou que está em análise a medida cautelar aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que destina R$ 425.968.000,00 para a reconstrução do aeroporto, sendo R$ 362.022.000,00 para obras de reconstrução da infraestrutura aeroportuária e R$ 63.946.000,00 para manutenção das atividades aeroportuárias durante o período de reconstrução.

 Medida Provisória

O Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, órgão vinculado à Secretaria Nacional de Aviação Civil, já se manifestou pela aprovação da medida cautelar. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer jurídico favorável pela abertura de crédito extraordinário no valor total de R$ 425.968.000,00, via Medida Provisória. O texto está em análise na Casa Civil da Presidência da República.

O ofício encaminhado pelo ministério à SUBFISRS, criada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), também destaca que foram tomadas outras medidas para a retomada dos voos, como a autorização emergencial para embarque e desembarque de passageiros utilizando as instalações da Base Aérea de Canoas, município da região metropolitana da capital gaúcha.

A CGU informou que já debateu as medidas para a reabertura do aeroporto durante reunião com representantes da ANAC. O órgão de controle também adiantou que o processo de reativação do Aeroporto Salgado Filho pode ser objeto de futuro trabalho de auditoria da CGU.