O deputado Akira Otsubo (PMDB/MS), apresentou requerimento nº 460, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitando realização de Audiência Pública com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda. Assinam também o pedido os deputados, Ronaldo Caiado (DEM/GO), Vaz de Lima (PSDB/SP) e Carlos Sampaio PSDB/SP).

Os parlamentares debateram na reunião os recentes episódios envolvendo o programa Bolsa Família e a sua gestação exercida pela Caixa Econômica, além do Programa Minha Casa Minha Vida. A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Segundo o governo, as famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda per capita de até R$ 70,00 por mês.  

Os deputados querem saber se o programa Bolsa Família tem cumprido os objetivos de combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional.  A audiência pública será em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família.

O colegiado da CFFC também aprovou o requerimento nº 426, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB/SC),  no qual convida o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para participar de audiência pública e debater a matriz energética brasileira, e as recorrentes notícias da possibilidade do Brasil sofrer apagões próximos aos jogos da Copa do Mundo de 2014.

Edinho Bez quer garantir ao governo federal e a Aneel a oportunidade de informar e tranquilizar a população de que o Brasil está preparado para os grandes eventos. “Na qualidade de membro da Comissão de Minas e Energia por mais de 16 anos, venho acompanhando de perto a valorização de todas as alternativas energéticas e, hoje, na condição de presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, estou preocupado com as noticias sobre o setor energético,  e este requerimento para realização dessa audiência pública, tem por objetivo esclarecer as medidas que, porventura, estejam sendo tomadas para resolver uma eventual crise energética”, explica o deputado.

Para a Aneel, 48% dos 6.149 MW (Megawatts) referentes a projetos de geração de energia previstos para o ano que vem enfrentam impedimentos para entrar em operação. Na área de transmissão, 4.191 quilômetros de linhas para 2014 estão com o cronograma atrasado. Dos 80 principais projetos do país previstos para o período de 2013 a 2015, 53, ou 66%, estão com atrasos. Há problemas, ainda, na distribuição. Além disso, 27% das obras consideradas obrigatórias nas 12 cidades que vão sediar os jogos não serão concluídas no prazo previsto. Algumas contam com previsão de término para depois da Copa.

Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) solicitou através do requerimento nº 438, informações do Ministro do Turismo, Gastão Vieira, sobre a viagem a Cuba com a finalidade de participar da 33ª Feira Internacional de Turismo de Cuba.  

Segundo o ministro, o Brasil foi convidado ao evento e teve um estande institucional naquela feira para divulgação do Brasil. Gastão Vieira, junto com o ministro do Turismo de Cuba, Manuel Cruz, foi um dos oradores na abertura do evento junto com o ministro do Turismo de Cuba, Manuel Cruz. A abertura ainda contou com representantes da Organização Mundial do Turismo. A FIT Cuba é o principal evento de turismo da ilha caribenha e contou com a participação de operadoras e agências de viagens do Brasil.

Vanderlei Macris solicitou, ainda, através do requerimento 439, informações a respeito de matéria publicada na revista Veja. A publicação aponta supostas fraudes na captação de recursos para escolas de samba de Londrina, que foi patrocinada pela Petrobrás e Caixa Econômica Federal.

As informações a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle devem ser fornecidos por Hussaina Youssef Nijmeh – Presidente da Sociedade Instituto Nijmeh de Políticas Relacionais e Sociais para o Brasil, América Latina, Continente Africano e Oriente Médio; pela Petrobrás; e por Caixa Econômica Federal.

Peixes em cativeiros

O Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SC), apresentou ainda o requerimento nº 446, solicitando informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, para que sejam esclarecidas as denúncias de utilização de estrutura do Ministério que comanda para desenvolver projeto de criação de peixes na Organização Não Governamental  Fazenda Nova Canaã.

A notícia chegou ao conhecimento público, por meio de matéria publicada na Revista “IstoÉ”, do dia 10 de maio passado, que o Ministro Marcelo Crivella usa a estrutura do Ministério que comanda para desenvolver projeto de criação de peixes na ONG  Fazenda Nova Canaã, ligada a ele.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou em reunião ordinária em 5 de junho, o requerimento nº 440 de autoria do deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ). O documento pede a realização de audiência pública para debater sobre suposto acordo que lesou o Fundo de Pensão dos petroleiros (Petros).

Santos quer ouvir no Plenário da Comissão os envolvidos no caso, a fim de discutir sobre suposto acordo proposto em desfavor do Fundo de Pensão Petros acerca do investimento em barragem desabada cuja situação da responsabilidade está em exame de arbitragem. Serão convidados a participarem da audiência pública, na CFFC, os representantes do Fundo de Pensão Petros, Grupo Schahin, EIT – Empresa Industrial Técnica S/A e Pinheiro Guimarães Advogados.

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC), apresentou requerimento nº 443, na última quarta-feira, 5 de junho, pedindo a extinção da Subcomissão Permanente de acompanhamento, Fiscalização e Controle da execução orçamentária do PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida  (PMCMV).  Para substituí-la foi aprovado o requerimento nº 444, também de autoria de Edinho Bez, criando a Subcomissão Permanente, no âmbito da CFFC, para o acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos federais aplicados em obras inacabadas, em execução da esfera do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A existência de obras inacabadas vem gerando prejuízos ao país sob todos os aspectos: a) desperdiça recursos públicos com a má utilização, deterioração ou perda de parcelas já executadas, b) leva a Administração a incorrer em despesas necessárias à preservação de instalações, sempre sujeitas às depredações e intempéries e, c) acima de tudo, frustra a população, que não pode usufruir dos benefícios planejados para o empreendimento.

“Tais problemas, não são novos; pelo contrário, são recorrentes, nada obstantes os vários esforços já empreendidos com o objetivo de minimizá-los”, reforçou o deputado Edinho Bez.

O relatório “O Retrato do Desperdício no Brasil”, apresentado em novembro de 1995 pela Comissão Temporária do Senado Federal destinada a inventariar as obras inacabadas custeadas com recursos federais, chocou o País ao apontar a existência de 2.214 obras inacabadas com gastos estimados em mais de R$ 15 bilhões.

Deputado Edinho Bez (PMDB/SC), solicitou pelo requerimento nº 457, informação ao Ministro da Saúde sobre estudos realizados no âmbito daquele Ministério, ou de seu conhecimento, dos possíveis malefícios do uso de telefones celulares para a saúde dos usuários e os riscos e os transtornos para as populações que residem nas proximidades de antenas de telefonia móvel.

Edinho Bez que saber do Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, as seguintes informações:

Foi criado no âmbito desta Câmara dos Deputados o Grupo de Trabalho conjunto desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Ministério das Comunicações, visando tratar da nova regulamentação do setor de telecomunicações.

Uma das preocupações do Grupo de Trabalho é com relação à saúde dos usuários de telefones celulares. A imprensa noticia, regularmente, pesquisas sobre os malefícios causados pelas radiações emitidas por aparelhos de telefones celulares.

Há, no país, diversas legislações em nível Federal, Estadual e Municipal disciplinando os locais de instalação de antenas de telefonia móvel.

Os deputados Hugo Motta (PMDB/PB) e Carlos Brandão (PSDB/MA) solicitaram informações ao Ministro da Integração Nacional, sobre o andamento e execução dos programas para o Combate a Seca nos estados do Nordeste desde 2011.

A solicitação de informação ao Ministro Fernando Bezerra, os deputados querem conhecer o valor total empenhado e valor total liberado e lista dos convenentes, além das metas cumpridas e a serem cumpridas pelos programas por estados e municípios.

Hugo Motta disse que as informações visa acompanhar o andamento da execução dos programas do Ministério da Integração Nacional, para o Combate a Seca nos estados do Nordeste, essas informações serviram de subsidio para os trabalhos da Subcomissão Especial de Combate a Seca no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle.

Os deputados Sibá Machado (PT/AC) e Edson Santos (PT/RJ), solicitaram em requerimento nº 455, que seja realizada auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nos gastos com passagens aéreas e diárias de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares embasaram o pedido em denúncia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre uma possível farra no uso de passagens e diárias, envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e suas esposas em períodos de recesso do judiciário ou de licenças médicas.

O deputado Sibá Machado disse, que baseado em matéria do “Estado de S. Paulo”, o próprio Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, aparece na denúncia e. Entre 2009 e 2010 – período em que esteve afastado do STF por problemas de saúde – ministro Barbosa viajou 19 vezes com passagens bancadas pelo STF. Além de São Paulo, Fortaleza e Salvador, viajou rotineiramente para o Rio de Janeiro, cidade onde mantém sua segunda residência.

Com base em dados oficiais publicados no site da Corte, Em quatro anos, as mordomias teriam custado R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. De 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros, em 39 viagens.

 Além das passagens, os ministros recebem verba para custear gastos com hospedagem, locomoção e alimentação.