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O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, participou na manhã desta quarta-feira (05) de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre a qualidade dos serviços de telefonia móvel no Brasil. O presidente da agência reguladora criticou a atuação das empresas no país e destacou que a Anatel vem tomando todas as medidas necessárias para melhorar a situação e irá promover avaliações trimestrais sobre os avanços de cada empresa.

Os deputados questionaram o presidente da Anatel sobre a situação atual, a demora da Agência em agir, os custos do setor, os fatores que impactam na qualidade do sinal e as reais perspectivas de melhora da telefonia. O presidente da Anatel respondeu as questões propostas e ressaltou a expansão do mercado de telefonia móvel no Brasil nos últimos anos e o descompasso entre este crescimento e a infraestrutura ofertada pelas empresas. Segundo ele, este descompasso resultou na crise que tomou conta do setor com índices recordes de queixas nos órgãos de defesa do consumidor e na própria Anatel contra os serviços prestados pelas empresas. “Um mercado grande não pode ser justificativa para um serviço ruim”, enfatizou.

No Brasil estão ativas aproximadamente 260 milhões de linhas telefônicas, mas com os chips não utilizados, são na prática cerca de 150 milhões de usuários. As empresas de telefonia faturam em torno de R$ 180 bilhões por ano. Diante deste mercado extenso o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edmar Arruda (PSC/PR) ressaltou a importância da audiência proposta pelo presidente da Subtele, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e do diálogo permanente com a sociedade para que os consumidores tenham um serviço de telefonia de qualidade. "O cidadão paga pelo serviço e tem direito a usufruir dele com qualidade, o que definitivamente não vem acontecendo no nosso país. Nós, consumidores, estamos sendo enganados. A TIM, por exemplo, vende um serviço ‘gratuito’ que não funciona. Isso é pura enganação", ressaltou.

Segundo Rezende, a Anatel fez uma série de estudos internos e solicitou às empresas informações como a taxa de queda nas chamadas, índices de interrupção de chamadas e o plano de investimentos por empresa até 2014 para a melhoria do serviço. A medida considerada como mais rigorosa foi a proibição da comercialização de novas linhas da TIM, no entanto, de acordo com o presidente, a ação foi necessária já que a empresa apresentava os piores índices de qualidade em todos os estados do Brasil.

"Nós entendemos que as multas não seriam suficientes para a promoção da melhoria dos serviços. As empresas poderiam recorrer e isto não surtiria o efeito que a Anatel desejava, que era a constituição de planos de ação imediatamente", apontou Rezende.

Um dos planos da Anatel para ressarcir os consumidores dos prejuízos que vem acontecendo com chamadas derrubadas é garantir ao consumidor o direito de realizar nos próximos 120 segundos uma nova chamada, para o mesmo número, sem nenhum custo. A medida ainda está em fase de análise pela Advocacia Geral da União.