As agências reguladoras de infraestrutura (ANEEL, ANAC, ANP, Anatel, ANTT) serão auditadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, sob o ponto de vista da governança, incluindo a prestação de contas e transparência, a capacidade regulatória, a coerência e a gestão de risco. A solicitação, feita pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP), foi aprovada nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, através de requerimento amplamente debatido no plenário.

Para Torres, após 12 anos de implantação do modelo de agências reguladoras, é mais do que necessário realizar a auditoria, de forma a adaptá-las às exigências da conjuntura mundial, social e econômica. "A atividade exercida pelas agências interfere na vida de milhões de brasileiros e gera enormes impactos econômicos no país, repercutindo no emprego, na competitividade do produto nacional, nos níveis de inflação e no crescimento do PIB", justificou.

O parlamentar lembrou que tramitam no Congresso propostas sobre o assunto. Segundo ele, a auditoria a ser feita pelo TCU nas agência reguladoras pode melhor direcionar os congressistas quando ocorrer a votação definitiva destas propostas.