A partir de proposta aprovada em maio de 2009, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, e de autoria do seu presidente, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), o Tribunal de Contas da União – TCU realiza hoje(11) e amanhã (12), workshop para formatar planejamento de auditoria operacional para avaliação da governança das agências reguladoras de infraestrutura.

Conforme o requerimento de Silvio Torres, o objetivo do trabalho solicitado ao TCU é o de identificar eventuais riscos e falhas estruturais que podem comprometer o alcance dos objetivos da regulação estatal, de forma a subsidiar propostas para fortalecer o modelo regulatório atual.

A fiscalização é direcionada às agências reguladoras de infraestrutura com atuação nos setores de energia elétrica (Aneel), petróleo (ANP), transportes terrestres (ANTT), transportes aquaviários (Antaq), aviação civil (Anac) e telecomunicações (Anatel). A Agência Nacional de Águas (ANA) também fará parte do universo fiscalizado, em razão da interface que os recursos hídricos possuem com diferentes segmentos da economia, com destaque para os de geração de energia elétrica, de transporte aquaviário, de irrigação e industrial.

O workshop "Governança das Agências Reguladoras de Infraestrutura" reúne especialistas e profissionais com expertise no tema, com a finalidade de fomentar o debate sobre as questões fundamentais a serem enfocadas pelo TCU na auditoria.

Para o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres, o requerimento de sua autoria foi amplamente debatido pelo colegiado, até porque as agências regulam setores da economia que movimentam mais de R$ 900 bilhões e afetam a vida de milhares de brasileiros. "Após 12 anos de implantação do modelo de agências reguladoras, é mais do que necessário realizar a auditoria, de forma a adaptá-las às exigências da conjuntura mundial, social e econômica", disse o parlamentar.

Serviço:

"Governança das Agências Reguladoras de Infraestrutura",

11 e 12 de agosto

Instituto Serzedello Corrêa (ISC),

Av. W/3 Norte, Quadra 514, Bloco B

Horário: 9 horas