Reunião Deliberativa de 10/05/2017
Na reunião desta quarta (10/05) foi aprovado o Requerimento 346/2017 CFFC, do Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), para a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos recursos públicos federais aplicados por Estados e Municípios no âmbito do PAR e PAC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de acordo com o autor, há muitas denuncias sobre obras inacabadas em decorrência da má aplicação de recursos públicos, falta de transporte escolar e infraestrutura física adequada. Ele ainda diz ser de fundamental importância que a Comissão crie e instale Subcomissão com propósito de identificar as causas e eventuais responsáveis pela malversação dos recursos públicos no âmbito do PAR e PAC.
Foram aprovados também os requerimentos 352 e 353/2017, do Deputado Wilson Filho, propondo visitas técnicas da Comissão às Controladorias do Reino Unido e da Austrália. Tal iniciativa encontra-se no bojo das ações da CFFC para construir canais de troca de informação e melhores práticas em Controle Externo.