A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai realizar nova audiência pública com consultores do Ministério da Minas e Energia e procuradores da República, para continuar buscando esclarecimentos sobre possíveis irregularidades ocorridas com o pagamento no saldo remanescente da Conta Petróleo feito pela União a usineiros de açúcar.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) disse, durante audiência pública realizada dia 14/05 pela CFFC, a seu pedido e com este objetivo, não ter se convencido de que o pagamento feito pela ANP aos usineiros, no valor de R$ 178 milhões, foi legal. "Há um conjunto de documentos que nos levam a crer que algo está errado", disse após ouvir os convidados Haroldo Lima e Antonio Carlos Neves de Mattos, diretor-geral e auditor da ANP, respectivamente e Marinus Marsico, procurador do Tribunal de Contas da União – TCU e ainda o procurador da República, José Alfredo de Paulo Silva.

Após relatar toda a tramitação do processo que durou 4 anos e noves meses, Haroldo Lima afirmou que a ANP agiu dentro da legalidade e que cumpriu o que determinou a Justiça. "A abertura de crédito para este pagamento foi enviada ao Congresso, aprovada e depois, sancionada pelo Presidente Lula", enfatizou.

Entretanto, o procurador José Alfredo de Paulo Silva contestou a legalidade do pagamento, dizendo que o acordo "padece de vícios no trâmite judicial" e que a sentença não transitou em julgado. Ele informou que, por essas razões, o Ministério Público já recorreu da sentença e que os sindicatos devem devolver os recursos ao erário até que o acordo tenha transitado em julgado.

Moreira Mendes disse ao final da audiência que vai apresentar novo requerimento para ouvir, além de representantes do MME e da Procuradoria, o sócio diretor da empresa Passe Participação, Paulo Afonso Braga Ricardo que teria recebido cerca de R$ 50 milhões pelo trabalho de lobby para os usineiros. Convidado para participar da primeira audiência, o empresário alegou viagem ao exterior para não comparecer.

CPI da Petrobrás

O pagamento de R$ 178 milhões aos usineiros pela Agência Nacional de Petróleo - ANP é um dos itens a serem investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Petrobrás, criada no dia 15/05 pelo Senado. A CPI terá como missão apurar, no prazo de 180 dias, supostas irregularidades envolvendo a petrolífera e a ANP, entre elas, indícios de fraudes para reforma de plataformas de exploração de petróleo, investigados na Operação Águas profundas pela Polícia Federal; possíveis irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo TCU; desvio de dinheiro dos royalties do petróleo, também investigados pela PF; denúncia de repasses indevidos aos usineiros, investigados pelo Ministério Público; denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões e supostas irregularidades no uso de verbas de patrocínio cultural da estatal.

Em abril, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou requerimento de autoria dos deputados Felipe Bornier (PHS-RJ) e Alexandre Santos (PMDB-RJ) com vistas a esclarecer a Operação Royalties, da PF. O deputado Edson Aparecido (PSDB-SP) apresentou Proposta de Fiscalização Financeira e Controle – PFC ao TCU, com o mesmo objetivo.

No início de maio, a CFFC recebeu representação da deputada baiana Virginia Hage, apresentando denúncia sobre irregularidades de patrocínio da Petrobrás na organização de festas juninas.

Cristina Bravo - Assessoria de Imprensa

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