A declaração foi dada em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (19/10) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), em que se discutiu a intenção manifesta do Governo Federal em extinguir a EBC. Melo afirmou, ainda, que o processo não está tend o a divulgação e visibilidade necessárias a um posicionamento efetivo de oposição.

O autor do requerimento da audiência, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), considerou que a reação contra as decisões tomadas em relação à EBC não deve partir inicialmente da Câmara, mas sim da população. "A maioria do Parlamento sustenta esse processo de golpe", lamentou ele.

O ex-presidente explicou que o objetivo da audiência era reunir representantes do governo para um debate, com explicações sobre as ações tomadas no sentido de encerrar as atividades da empresa.

O presidente da Comissão, Leo de Brito (PT-AC), destacou que o governo não enviou nenhum representante para a sessão, "assim como fez com o debate sobre a PEC 241". Ele disse que o colegiado avalia questionar no Supremo Tribunal Federal as mudanças ocorridas na EBC.

Para o deputado Jorge Solla, (PT-BA) a intervenção do governo na EBC simboliza uma tentativa de controle da mídia, para evitar assim qualquer repercussão contrária ao mandato de Michel Temer.

Durante a audiência, a ex-diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, afirmou ainda que iniciativas tomadas pelo governo, como a de tirar o caráter público da TV, pretendem diminuir a oposição ao governo Temer. Para ela, a repercussão do caso não foi tão grande porque as medidas não afetam direitos concretos e de fácil percepção popular.

Para Ricardo Melo, "não existe mais o sistema público, foi abolido sem que isso fosse contestado. Segundo ele, a EBC não atende nem aos interesses do mercado nem aos governamentais, e por isso a empresa é alvo do governo Temer. Ele afirmou que muitos funcionários foram demitidos da empresa por terem posicionamentos políticos contrários ao atual governo.

Melo disse ainda que a interferência do governo na EBC representa uma afronta à Constituição, que determina que a comunicação pública seja desvinculada e independente. "Não vai ser mais Empresa Brasil de Comunicação, e sim Empresa Governamental de Comunicação", avisou ele.

O ex-diretor-presidente disse ainda que a MP 744 extingue o sistema de comunicação público. "Hoje o presidente da República pode mudar o presidente da EBC quando quiser, pode mudar a linha editorial quando quiser. Ou seja: a comunicação pública virou comunicação oficial."