A criação de um Fundo Nacional, Estadual e Municipal de Defesa Civil, flexibilização na Lei nº 8.666/93 para os casos de calamidade pública, além da criação de pelo menos cinco coordenadorias regionais, serão os principais temas a serem tratados pela Subcomissão Permanente da Defesa Civil, instalada dia 06/05 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

O presidente eleito da Subcomissão, deputado Ademir Camilo (PDT-MG), disse que essas medidas visam desburocratizar a liberação de recursos emergenciais para atender estados e municípios atingidos por calamidades públicas. De acordo com ele, recursos para calamidades devem ser tratados de forma diferenciada das normas que regulam a transferência de recursos para estados e municípios (Lei 8666/93, LDO e Lei 11.775/08).

O deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), eleito vice-presidente e o deputado José Carlos Vieira (DEM-SC) indicado relator, se manifestaram afirmando que a Subcomissão vai trabalhar para dar solução eficaz aos problemas cada vez mais frequentes de seca ou enchentes no País.

O presidente da CFFC, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), subscreveu o requerimento de Ademir Camilo para criação da Subcomissão Permanente de Defesa Civil, aprovado dia 29/04. Ele lembrou que em recente audiência pública, realizada pela CFFC para tratar do assunto, técnicos da defesa civil solicitaram a alteração da legislação para atender de forma mais rápida os municípios atingidos por calamidades. "Durante a audiência ficou claro a importância de acompanharmos a liberação de recursos para os municípios. Especialmente agora que assistimos a ocorrência de enchentes nas regiões Norte e Nordeste e a seca no Rio Grande do Sul", alertou.