A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse hoje que o anteprojeto de lei que começa a ser discutido pelo Ministério do Planejamento acabará com as polêmicas envolvendo o governo e o TCU (Tribunal de Contas da União). O TCU virou alvo das críticas do Palácio do Planalto depois de recomendar a paralisação de uma série de obras públicas, inclusive as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), comandado por Dilma.

"Tudo o que puder contribuir para esclarecer e diminuir dúvidas, é positivo. Estou vendo essa iniciativa como uma forma de não deixar a polêmica se expandir, mas sim de tentar resolvê-la de forma mais adequada", disse Dilma.

Juristas responsáveis pelo estudo encomendado pelo Planejamento vão apresentar amanhã o anteprojeto que modifica a lei que rege a administração pública.

De acordo com reportagem da Folha, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que o TCU "está extrapolando suas funções" e que o órgão "não pode fazer o papel do Executivo". Ele afirmou que o governo não busca limitá-lo, mas regulamentar suas reais atribuições.

Dilma disse que o anteprojeto deixará claras "as atribuições de cada instância". "O que cabe ao Executivo, o que é do Legislativo e o que é do Judiciário."

Questionada sobre detalhes do projeto, Dilma afirmou que não poderia se estender mais no tema, pois as mudanças estavam sendo coordenadas pelo Planejamento. "Sugiro perguntar ao Paulo Bernardo."

CIRILO JUNIOR
da Folha Online, no Rio