As obras de infraestrutura para a realização da Copa do Brasil sofrerão uma fiscalização preventiva dos órgãos de fiscalização e controle do Estado. Protocolo de Intenções nesse sentido, criando a Rede de Informações para Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos na Organização da Copa do Mundo de 2014, foi firmado hoje (25), durante audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Sílvio Torres, entre o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União, a Câmara dos Deputados e Tribunais dos Estados e dos Municípios.

- Esta é uma iniciativa inédita no Brasil. É a primeira vez que se formaliza uma ampla parceria de troca de informações para possibilitar um intercâmbio de informações para controlar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Isso vai garantir efetiva transparência à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo conjunto da sociedade - afirmou o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar.

De acordo com o documento, a execução e fiscalização do Protocolo compete, por parte da Câmara dos Deputados, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e, em relação ao Senado, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle. Já os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios designarão, nos próximos dias, representantes para participar das ações a serem realizadas pela Rede de Fiscalização e Controle.

Para garantir a fiscalização preventiva dos gastos públicos na organização da Copa de 2014, os integrantes da Rede trocarão informações entre si, compartilhando dados e documentos, autorizando acessos e recebimentos necessários. Para tanto, os relatórios e informações decorrentes da fiscalização serão disponibilizados para todos os membros da Rede, que também terão acesso à obtenção de documentos e informações bancárias e financeiras referentes à movimentação de recursos públicos , em caso de quebra de sigilo autorizado pela Justiça .

- A instalação da Rede - afirmou o deputado Sílvio Torres -, além de caracterizar uma preocupação inédita no país, ao possibilitar um trabalho em parceria do Senado, da Câmara, do TCU e dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, vai evitar que a sociedade amargue prejuízos irreversíveis, como aconteceu com os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro. Vamos, em conjunto, atuar de maneira sistemática na fiscalização dos recursos públicos, impedindo que, em nome de um legado duvidoso, ocorram desperdícios irrecuperáveis.

A senadora Marisa Serrano, que representou a Comissão de Fiscalização do Senado na criação da Rede de Fiscalização, disse que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado tem, hoje, grande preocupação com os rumos da Copa de 2014. "É imprescindível que todas as intervenções, que todas as obras a serem realizadas para o Brasil acolher o Mundial de 2014, sejam realizadas de maneira adequada, para que o episódio dos Jogos Pan-Americanos não se repitam", ressaltou ela.

Relator da Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014, o deputado Paulo Rattes enfatizou que é fundamental acompanhar, fiscalizar e controlar os gastos que o governo federal realizará para preparar o Brasil para a Copa do Mundo: "Inicialmente, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, assegurou que a iniciativa privada bancaria as obras de construção e reconstrução dos estádios. Agora, já declarou que será necessário dinheiro público para isso. Então, é preciso evitar o que aconteceu com a organização dos Jogos Pan-Americanos do Rio, porque até hoje estamos tentando abrir uma CPI para investigar os gastos com os Jogos e não conseguiremos".

O protocolo que cria a Rede de Fiscalização, além de ter sido assinado pelo presidente do TCU, pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e pela representante da Comissão de Fiscalização do Senado, foi ratificado pelos presidentes dos Tribunais de Contas do