Deputado Sérgio Brito elege transparência e fiscalização como principais ações

O deputado federal Sérgio Brito (PSC-BA) é o novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O parlamentar elegeu a implantação do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública como uma das principais ações a frente da Comissão. Instituída através de resolução 13 de 2003, a premiação será concedida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir deste ano, a pessoas e entidades da sociedade civil cujos trabalhos ou ações se destacaram em prol da transparência ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil. O Prêmio poderá ser concedido também a órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sérgio Brito pretende ainda realizar o II Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos. Com a intenção de integrar e promover o intercâmbio de órgãos e entidades que fiscalizam a aplicação dos recursos públicos em todas as esferas do poder, o evento deve acontecer em agosto deste ano no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O presidente disse que, havendo acordo com colegiado da Comissão, pretende dar continuidade aos trabalhos das Subcomissões. Uma delas visa fiscalizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outra está relacionada ao acompanhamento e fiscalização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A terceira, a Subcomissão de Defesa Civil, tem como objetivo desburocratizar a liberação de recursos emergenciais, alterando a legislação vigente, com a finalidade de socorrer estados e municípios atingidos por calamidades públicas. Além dessas, também a Subcomissão Especial para acompanhamento, Fiscalização e Controle das obras de construção do Trem de Alta Velocidade, o Trem-Bala, que deve ligar Campinas (SP) ao Rio de Janeiro (RJ). "Teremos uma fiscalização mais efetiva que as outras comissões, porque essa é nossa missão", afirmou. Sérgio Brito ressaltou a importância de a comissão trabalhar em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). "Em toda fiscalização, o governo tem interesses, mas o que estiver errado temos de denunciar, investigar e fiscalizar, até para sanar os problemas", afirmou. O deputado Jorge Boeira (PT-SC) foi eleito 2º vice-presidente. A primeira e terceira vice-presidências ainda não foram definidas. Brito assumiu o cargo de presidente da Comissão no lugar do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ).
25/03/2011 16h10