A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta quarta-feira (20/11) para discutir a possível mudança regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre energia solar e eólica. A audiência pública foi realizada sobre o requerimento do deputado Jorge Solla (PT/BA).

No mês de outubro, a Aneel criou consulta pública sobre resolução normativa que retira subsídios para a energia solar e eólica. De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado, a mudança “pode causar grande retrocesso e inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais”.

Na audiência a mudança foi defendida pelo Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Calixto Mattar. “A Aneel está propondo que aqueles consumidores que geram sua própria energia elétrica e injetam o excedente produzido na rede paguem algo por isso. A rede de energia elétrica é fixa e um ativo permanente, então quando você utiliza [o serviço], todos devem pagar o uso igual da rede”, explicou o superintendente.

O autor do requerimento, deputado Jorge Solla, explicou que é essencial o incentivo para a expansão das energias solar e eólica.

 “Apesar de termos evoluídos bastante nos últimos anos, ainda estamos com uma participação muito pequena. Então, mais do que nunca, é importante que as políticas públicas estimulem a ampliação [ do uso de energia solar e eólica] e não sejam um freio a esse processo”.

Pela regra atual, a energia gerada a mais pelo consumidor durante o dia é devolvida pela distribuidora, praticamente sem custo, para que ele consuma quando não está gerando a energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora.