Em audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta-feira, 31 de agosto, representantes dos prestadores do serviço, de usuários, técnicos do Governo e parlamentares concluíram que a introdução do instrumento de medição no serviço de moto-táxis vai beneficiar o setor, em razão da credibilidade. ”O cenário mudará para os mototaxistas e o serviço,  intermediário entre o ônibus e o táxi, ganhará credibilidade”, afirmou “Alemão”, do Sindicato dos mototaxistas paraense. Os únicos prejudicados pela introdução do mototaxímetro, de acordo com as associações, serão aqueles que prestam o serviço de forma clandestina.

A prestação de serviços de moto-táxis já é realidade em muitas cidades brasileiras, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Na capital amazonense, Manaus, são 6.600 moto-taxistas registrados.  Apenas no Norte e Nordeste do país, segundo informa a Federação Interestadual dos Trabalhadores Mototaxistas, Motoboys e Motofretes, são 280 mil prestadores do serviço.

Na regulamentação do serviço, alguns municípios estabeleceram tarifas para bandeira e quilometragem. Mas, na falta de um instrumento eficaz de medição até o momento, os usuários do serviço pagam o preço que o moto-taxista informa ao final do percurso ou combinou previamente.     

O debate por uma política do transporte do moto-táxi no país e a viabilidade de introdução do mototaxímetro é uma iniciativa do presidente da CFFC, deputado Leo de Brito (PT-AC).

O parlamentar apresentou à Câmara o Projeto de Lei 3468/15 que institui a obrigatoriedade do uso do equipamento em municípios com mais de 40 mil habitantes.  O PL, que tramita em caráter conclusivo pelas Comissões, está em análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano. “Esse debate não tem dissenso. Acredito que no próximo ano a nova regulamentação já poderá ser aplicada”, disse Leo de Brito, confiante na aprovação da proposta pelo Congresso.

O representante da empresa Sufab, única fabricante do mototaxímetro no país, Jefferson Figueiredo, afirmou que o equipamento existe há dois anos e vem sendo aperfeiçoado. Na próxima fase, o mototaxímetro será testado em uma cidade brasileira de pequeno porte, a ser definida. 

O equipamento custará R$ 950,00, de acordo com o fabricante, valor considerado elevado por alguns mototaxistas presentes à audiência, como André Pimentel Filho, presidente do Sindicato de Mototaxistas de Fortaleza. Ele disse que o serviço beneficia, principalmente, as pessoas pobres e que os prestadores de serviço são igualmente pobres. O paraense “Alemão” sugeriu que seja criada linha de crédito federal para a aquisição do equipamento.     

Ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além das questões relacionadas à segurança do condutor e do passageiro, cabe desenvolver o equipamento, garantindo confiabilidade às medições. “Mas não apenas isso”, disse , Raimundo Rezende, diretor de Metrologia Legal do Inmetro. “Se medição é problema, o fator risco de fraudes é de complexidade maior”, advertiu o técnico. Adulterações mecânicas de taxímetros são coisas do passado, disse Raimundo Rezende. “O desenvolvimento do equipamento precisa coibir as fraudes eletrônicas”, afirmou. O técnico do Inmetro advertiu ainda que será necessário treinar pessoas de oficinas autorizadas a instalar e aferir o mototaxímetro.

O deputado Moisés Diniz, do PC do B do Acre, que assumiu recentemente a vaga do deputado Sibá Machado, parabenizou a iniciativa pela proposta legislativa e audiência pública. Ele lembrou que a categoria dos mototaxistas trabalha “no sol e na chuva”, garantindo o transporte principalmente dos pobres nas capitais e interior do país.