O ministro do Desenvolvimento Regional apresentou, nesta quarta-feira (24/04), os planos do novo governo para a pasta na Câmara dos Deputados. Gustavo Canuto, que participou de audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Desenvolvimento Urbano e; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, aproveitou a oportunidade para também pedir apoio aos parlamentares com o orçamento do Ministério.

Em detalhada exposição, Gustavo Canuto apresentou os principais projetos do Ministério aos deputados. Promover o desenvolvimento das cidades e reduzir as desigualdades entre as regiões do País seria, segundo o ministro, a missão da pasta. Canuto frisou que o objetivo primordial é “transformar as cidades em espaços mais justos e equilibrados”.

A Operação Carro-Pipa, que leva água a mais de 752 municípios do semiárido e a assistência mais de 2,5 milhões de pessoas foi um dos projetos considerados prioritários pelo ministro. Mas, já neste ponto, Gustavo Canuto começou a demonstrar preocupações com orçamento. “A Operação Carro-Pipa, que dá assistência à população sem qualquer acesso a água, só tem dotação para operar até outubro”, destacou. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Leo Mota (PSL/MG) também demonstrou preocupação com a segurança hídrica das cidades brasileiras afirmou ter expectativa de que as políticas da pasta possam beneficiar “o povo sofrido do Norte de Minas”.

            A falta de recursos orçamentários foi apontada também em relação a quase todos os projetos do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem, entre as muitas áreas de atuação, a prevenção, o socorro e a assistência quando da ocorrência de desastres. Problemas ocasionados pelo excesso de chuvas, como em caso de deslizamento de encostas e desmoronamentos, bem como, por exemplo, a tragédia provocada pelo rompimento de uma mina da Vale do Rio Doce, na cidade de Brumadinho/MG são todos tratados no âmbito da pasta.

Questões de saneamento, de mobilidade urbana também são de responsabilidade do Ministério, que toca programas como o Água para Todos, 

Cidades Inteligentes etc. Quase todos apontados por Canuto como carentes de mais recursos, o que poderia ser obtido com o apoio de deputados, por meio de emendas orçamentárias, tanto individuais, como de comissão.

O tema que acabou por se tornar o centro dos debates foi o Minha Casa Minha Vida. Grande parte dos parlamentares presentes à audiência destacaram a necessidade de o governo ter um programa habitacional, para combater esse grave e conhecido problema do Brasil, onde muitas pessoas não têm sequer uma casa para morar.

O ministro Gustavo Canuto reconheceu que o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida só tem recursos suficientes para ir até junho. A partir de julho, para ser executado, o programa dependerá do aporte de recursos suplementares. “Nós só temos recursos orçamentários para seguir até outubro. Mas, com o contingenciamento, não teremos condições de executar esse orçamento e só chegaremos até junho. A partir de junho, se não houver ampliação do nosso limite, nós estaremos inviabilizados tanto de dar continuidade às obras em execução como aos novos financiamentos”, afirmou o ministro.

Segundo Canuto, já houve um aporte de R$ 800 milhões, conseguido junto à Casa Civil, para abril, maio e junho. “Foi uma liberação adicional para garantir a execução regular do programa até junho. O aporte permitirá pagar as dívidas. A partir de julho, vai depender muito desta Casa”, reforçou.

O deputado José Nelto (Pode/GO), que foi dos autores do pedido da audiência, solicitou ao ministro que apresente à comissão um projeto de investimento na área de moradia. “O programa tem que voltar. Temos que ter moradia”, defendeu. Ele defendeu ainda a abertura do sistema financeiro a organismos internacionais para realização de empréstimos ao Brasil.

A expectativa do ministro Gustavo Canuto é enviar à Câmara, até 8 de julho, uma proposta de alteração do Minha Casa, Minha Vida. “Não é uma solução simples, não é rápida. Qualquer alteração do programa gera um impacto grande”, admitiu, levando-se em conta o deficit de 7 milhões de moradias no Brasil e as falhas do sistema, como obras paralisadas, ocupações por facções criminosas e conflitos sociais dentro dos condomínios.

Canuto concordou, por outro lado, com a necessidade de firmar parcerias, na busca de novas formas de investimento. “Não temos orçamento e não teremos orçamento no curto prazo. Então, temos de buscar outra forma de fazer.”

Apesar de afirmar que a preocupação do governo federal é o povo, o ministro ponderou que é preciso levar em conta a gravidade da situação fiscal do País. “Os cortes existem em todas as áreas. O programa de habitação foi preservado pela importância que tem. O fato é que não há recurso.”

Os deputados Alex Manente (PPS/SP), outro autor de requerimento para realização da audiência, e Léo Motta (PSL/MG), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, se colocaram à disposição para ajudar e estudar o novo modelo de programa que será proposto.

(com Agência Câmara Notícias)