O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirmou, nesta terça-feira (31), que o mercado de exportação de carne já está recuperado após a Operação Carne Fraca.

Ele participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, sobre as medidas adotadas pelo ministério após o desdobramento da operação.

Deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano, a Operação Carne Fraca buscou desarticular esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e donos de frigoríficos em Minas Gerais, Paraná e Goiás.

Conforme a PF, os fiscais investigados recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne, o que permitia a venda de produtos com prazo de validade vencido, entre outros problemas.

De acordo com Blairo Maggi, após deflagrada a operação, houve “demanda de informações” de 93 países. Destes, 34 já estão com comércio regular; 56 estão com a inspeção reforçada ou suspensão parcial, como os países da Comunidade Europeia; e 3 países da África ou do Caribe estão com suspensão total.

Entre 2016 e 2017, segundo o ministro, o Brasil ampliou sua participação no mercado internacional. “O efeito carne fraca na balança comercial brasileira é desprezível neste momento”, disse.

O ministério recolheu 762 amostras de produtos, de forma preventiva, e, após análises, constatou que apenas 1,31% das amostras tinha potencial de afetar a saúde pública, e 98,68% não apresentavam risco sanitário. Desse percentual, 9,05% tinham problemas “de ordem econômica”, como excesso de água, de ácido sórbico, de sorbato e de amido. Quatro frigoríficos foram interditados à época.

Interferência política
Conforme Maggi, após a operação, o ministério atuou para afastar a “interferência política na inspeção”, que seria uma reclamação dos países para onde o Brasil exporta carne. Ainda como resultado da operação, o ministério afastou 33 servidores, instaurou 11 processos administrativos disciplinares para apuração de práticas irregulares, que estão em fase de julgamento; e exonerou servidores que ocupavam funções de chefia.

O ministro ressaltou que faltam funcionários públicos para a fiscalização. Há, segundo ele, um “quadro crescente de produtos para serem exportados e quadro decrescente de pessoal”. Está em estudo no ministério a criação de fundo com recursos das frigoríferas para pagar, por exemplo, hora extra aos servidores responsáveis pela fiscalização.

A audiência foi solicitada pelo 2º vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Segundo ele, o objetivo foi esclarecer a atuação do ministério em relação aos fatos, uma vez que há indícios de falhas na fiscalização.

Votos e trabalho escravo

Na audiência, o deputado Jorge Solla (PT-BA) questionou o ministro sobre uma relação entre a anistia de dívidas previdenciárias de parlamentares ruralistas e votos contrários à denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer. A denúncia foi rejeitada pela Câmara na última semana.

O parlamentar também perguntou sobre delações envolvendo o nome do ministro. Blairo Maggi afirmou que não participou da elaboração de medida provisória que anistia dívidas de produtores rurais e que responderia sobre delações na Justiça.

Solla ainda quis saber se a flexibilização do conceito de trabalho escravo, por meio da Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, seria parte da negociação para impedir a investigação contra Temer. O ministro disse não ser contra a fiscalização do trabalho análogo à escravidão e que defende a investigação e a punição dos responsáveis.

Mas, na opinião de Maggi, é preciso dar a oportunidade aos agricultores de se defender, “e não serem colocados na vala comum do trabalho escravo” por oferecerem, por exemplo, colchões mais finos do que o exigido pela regulamentação ou por uma lâmpada queimada.

“Pequenas irregularidades acabam sendo computadas como grandes irregularidades”, disse. “Não devemos aceitar exageros."

A portaria está suspensa por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, em caráter liminar. 

(Agência Câmara Notícias)