Os parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle resolveram, nesta terça-feira (20/04), tentar uma reunião, a fim de convencer o presidente da Câmara de que houve equívoco em se anular a convocação do titular da Defesa para prestar esclarecimentos. O dep. Arthur Lira (PP/AL) decidiu tornar sem efeito a decisão da CFFC de convocar o ministro, em atendimento a recurso da liderança do Governo, no qual se alegava ter havido erro de procedimento na Comissão, em face da troca no comando do ministério enquanto tramitava o requerimento de convocação.
O presidente da CFFC, Dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), afirmou que, apesar de respeitar a decisão da presidência da Câmara, não pode aceitar o argumento do Governo de que “teria riscado indevidamente o nome antigo titular do ministério, general Fernando Azevedo, para colocar o do general Braga Netto”, que assumiu a pasta no dia 30 de março. “A decisão de trocar o nome do titular do ministério foi tomada com o consentimento do autor do requerimento, dep. Elias Vaz (PSB/GO), e também de toda a comissão presente à reunião do dia 31 de março”, indignou-se o presidente Aureo Ribeiro.
Deputados dos mais diversos partidos e tendências políticas presentes à reunião foram praticamente unânimes em se solidarizar com presidente da CFFC. O dep. Hildo Rocha (MDB/MA) sugeriu que “Arthur Lira pode ter sido mal informado sobre o que realmente ocorreu na Comissão” e sugeriu que fossem tiradas cópias das notas taquigráficas, para que fossem apresentadas na reunião com a presidência da Casa. Os parlamentares também ressaltaram que o presidente da Casa não pode monocraticamente anular uma decisão tomada de forma legal por um colegiado da Câmara.
A liderança do Governo na Câmara negocia para que o ministro da Defesa compareça à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no próximo dia 28 de abril. Mas as tratativas ainda esbarram na incerteza sobre se o general Braga Netto viria como convidado, em face de ter sido anulada a convocação do ministro pela presidência da Casa. O dep. Elias Vaz recorreu da decisão do presidente Arthur Lira e aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também aprovou, nesta terça-feira, três requerimentos de autoria do dep. Aureo Ribeiro, para realização de audiências públicas. Um deles acerca da ocorrência de supostas fraudes no auxílio emergencial aos afetados pela crise provocada pela pandemia de Covid-19. Um outro sobre a implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação relativas a esse processo. E um último trata da influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda, mais especificamente na produção de motocicletas no Amazonas.
Antes da reunião deliberativa, ainda nesta terça-feira, a CFFC recebeu o ministro da Controladoria-Geral da União. Wagner Rosário participou de audiência na Comissão, para esclarecer sobre os gastos de aproximadamente R$ 2,4 milhões durante as férias de final de ano, no Guarujá (SP) e em São Francisco do Sul (SC), do presidente do Bolsonaro. O ministro da CGU explicou que esses gastos são de toda a comitiva e não somente do presidente e abrangem diárias, hospedagem de todo o aparato presidencial, como seguranças, por exemplo, além de despesas com passagens e aeronave presidencial. O autor do pedido para que o ministro fosse convidado, dep. Kim Kataguiri (DEM/SP), considerou que há pouca transparência com os gastos da presidência. Vários deputados do PT e o próprio presidente Aureo Ribeiro questionaram o fato de o presidente da República tirar férias num momento em que o País atravessa grave crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19.