As empresas de telecomunicações arcam ainda com outros R$ 700 milhões em multas aplicadas pela Anatel, como ressarcimento aos usuários que tiveram serviços suspensos, disse Vinicius Guimarães, gerente de Controle de Obrigações e Qualidade da agência reguladora. Esse montante em multas, no entanto, disse Guimarães, envolve não apenas a interrupção de serviços em razão de furtos e vandalismo, mas principalmente, pela falta do fornecimento de energia. 

“Não podemos aceitar esse roubo de equipamentos. Precisamos jogar duro e mudar a Lei”, afirmou o deputado Edinho Bez (PMDB/SC), que requereu a audiência pública. O parlamentar da CFFC apresentou Projeto de Lei (PL 5852/16) que altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97) e trata de sanção penal para atividade exercida com utilização de equipamentos e elementos da rede obtidos por meio criminoso.

Vinícius Guimarães, da Anatel, observou ainda que existem limitações para ampliar a penalização desses criminosos. Para ele, é difícil aferir a extensão do prejuízo causado – se para a estação próxima, para a região ou para um Estado inteiro.

O superintendente de fiscalização da agência reguladora do setor elétrico, Aneel, José Moisés Machado da Silva, afirmou que a questão é “caso de segurança nacional”. Ele lembrou que, em recente CPI do Legislativo paulista, o relatório da Comissão recomendava que fossem realizadas moções junto ao Legislativo federal para que as penas desse tipo de crime fossem ampliadas. 

José Moisés citou um expressivo exemplo do furto de cabos de cobre. Nos últimos cinco anos, foram furtados 290 quilômetros da rede subterrânea do Rio de Janeiro, totalizando um prejuízo de R$ 250 milhões aos cofres da cidade.

O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, lembrou que muitas linhas de transmissão do país atravessam zonas rurais, locais em que a vigilância é mais difícil, e onde são furtados grandes extensões de cabos. 

Além da punição mais rigorosa, Leite pediu maior apoio das áreas de segurança pública estaduais, principalmente no monitoramento de receptadores do material furtado.

Já Helton Posseti, gerente executivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet, disse que alguns setores têm desenvolvido ligas de outros materiais misturados com o cobre, que tornam o equipamento furtado de baixo valor de revenda. Para ele, as baterias roubadas não têm valor financeiro. Helton lembrou ainda que algumas quadrilhas têm se especializado no crime de extorsão, quando atuam no roubo de equipamentos durante os trabalhos de reparo, e depois se utilizam de chantagem à empresa de telecomunicação que pretende recuperar os equipamentos.

Veja o vídeo da audiência pública.