A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) decidiu, nesta quarta-feira (24/03), convidar os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Regional, para uma audiência na Câmara dos Deputados. Os deputados da CFFC querem que os titulares das duas pastas do executivo prestem esclarecimentos sobre as ações do governo federal relativas à pandemia de Covid-19 e também sobre as denúncias de tráfico de influência e favorecimento pessoal contra Jair Renan Bolsonaro, filho caçula do presidente da República.
Os parlamentares da Comissão querem saber do recém empossado ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o que o governo “fez e tem feito” para suprir a demanda por oxigênio e medicamentos para intubação, que já começam a faltar nos hospitais de alguns estados do País. Abertura de leitos de UTI, orçamento destinado ao combate da pandemia e cronograma de vacinação da população são outros pontos a respeito dos quais Queiroga vai ser questionado pelos deputados.
O presidente da CFFC, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que também é autor do requerimento de convite, ressaltou que os esclarecimentos do ministro para o parlamento se fazem “ainda mais necessários neste momento em que o Brasil parece andar na contramão do mundo, que apresenta queda de números, enquanto a gente vem batendo recordes consecutivos de casos e de mortes por Covid no mês de março”. O deputado destacou também que, “depois de um ano, com quatro trocas de ministros na Saúde, a pandemia parece estar completamente fora de controle”. Aureo apontou ainda a lentidão no ritmo de vacinação no País devido a diversos erros cometidos pelo governo no decorrer do processo de negociação para aquisição dos imunizantes.
A data da audiência com Marcelo Queiroga ainda depende de um acerto de agendas, mas o presidente Aureo fez questão de afirmar que, caso não seja aceito o convite, vai apresentar um requerimento de convocação do titular da Saúde. A diferença entre as duas modalidades é que, no caso de convocação, o ministro é obrigado a comparecer à Comissão, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, conforme previsto da Constituição da República. Para recusa de convite, não há sanção prevista.
A CFFC também aprovou, nesta quarta-feira, requerimento para que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, seja convidado a vir à Câmara prestar informações sobre denúncias veiculadas em diversos órgãos de imprensa sobre Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente da República. De acordo com as denúncias, o filho 04, como é chamado pelo próprio pai, teria articulado um encontro do ministro com empresários da Gramazini, Granintos e Mármores Thomazini. De acordo com o autor do requerimento de convite, dep Leo de Brito (PT/AC), Marinho precisa esclarecer as suspeitas de que Jair Renan tenha incorrido nas irregularidades de “tráfico de influência e favorecimento pessoal”.
Ainda nesta quarta-feira, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle concluiu a eleição dos membros que vão compor a mesa diretora do colegiado neste ano de 2021. Para o cargo de primeiro vice-presidente, foi escolhida a dep. Marina Santos (Solidariedade/PI). A segunda vice-presidência será ocupada pelo dep. Delegado Pablo (PSL/AM). Já o terceiro vice-presidente vai ser o dep. Gustinho Ribeiro (Solidariedade/SE). O presidente Aureo Ribeiro já havia sido eleito na primeira sessão do ano da CFFC, ocorrida no dia último dia 10 de março.