A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13/12), requerimento do presidente da CFFC, dep. Wilson Filho (PTB-PB), a fim de que seja realizada audiência pública para debater a situação atual do sistema prisional brasileiro. A expectativa da CFFC é contar com o Tribunal de Contas da União, Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional.

O requerimento  foi apresentado a partir do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pelo Ministério da Justiça, segundo o qual a população carcerária brasileira chegou a 726,7 mil presos em 2016 e se tornou a terceira maior do mundo. Há 290.684 mil presos - 40% do total - ainda aguardando julgamento. Outro índice que chamou a atenção foi o de presos por envolvimento com drogas,que saltou de 26% em 2015 para 28% em junho do ano passado.

A Comissão também encaminhou requerimento de informação ao Sr. Gilberto Kassab, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a respeito das providências administrativas tomadas em relação oa termo de Ajustamento de Conduta da Telefônica com a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para que se solucionem a questão de investimentos em telefonia móvel e banda larga na Região Nordeste.