A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara promove, nesta quarta-feira (11/12), audiência pública com o objetivo de debater as consequências da rescisão do contrato e relicitação da BR 040, no trecho que liga Brasília a Juiz de Fora (MG) que está sob responsabilidade da Via 040, parte do grupo Invepar.

O trecho em questão deveria ser totalmente duplicado até o ano de 2018, porém apenas 73 km receberam a duplicação, em sua maioria no estado de Goiás. A falta de duplicação é um dos principais motivos de acidentes e mortes na rodovia.

Em audiência pública realizada no dia 14/08 pela CFFC, o grupo Invepar anunciou que iria realizar a devolução do trecho. Na audiência, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ressaltou que um novo processo de licitação para a concessão do trecho da rodovia deverá ser aberto em dois anos.

O requerimento para a realização da audiência pública é de autoria do deputado Padre João (PT/MG). No documento, o deputado argumenta a necessidade de realização da audiência pública. “A audiência se faz necessário para esclarecer as consequências da rescisão, o termo aditivo com novas obrigações da Via 040 e o conteúdo do novo edital da relicitação e novo leilão”, explicou o deputado mineiro.

O trecho entre Brasília e Juiz de Fora foi concedida a Via 040, que faz parte do grupo Invepar. No contrato de concessão consta a obrigação de duplicação de pelo menos 557 km. A Via 040 optou por rescindir o contrato vista a dificuldade em conseguir licença ambiental para a realização da duplicação.

A audiência pública sobre a rescisão de contrato da BR 040 está prevista para às 10h, desta quarta-feira (11/12), no Plenário 09, do edifício Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. A reunião vai ser transmitida em tempo real na internet, e o cidadão pode participar com perguntas e opiniões por meio do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. Para mais informações, como a lista de convidados, basta acessar a página da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.