Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovaram, nesta quarta-feira (31/03), um requerimento de convocação do Ministro da Defesa. O objetivo dos parlamentares é cobrar do general Braga Neto esclarecimentos sobre a aquisição pelas Forças Armadas de grande quantidade de produtos alimentícios no ano de 2020, inclusive carnes nobres, bacalhau, salmão e, até mesmo, bebida alcóolica, a preços acima dos praticados no mercado.
Com a decisão tomada pelos parlamentares da CFFC de convocar o ministro, o general Braga Neto fica obrigado a comparecer à Câmara para prestar informações à Comissão. De acordo com o art. 50 da Constituição da República, caso se recuse sem apresentar justificativa, o ministro de estado vai incidir em crime de responsabilidade.
O autor do pedido de convocação, dep. Elias Vaz (PSB/GO), ressaltou que, além do estranhamento causado pelo tipo de produto, há indícios de que tenha havido superfaturamento. “Chama a atenção ver que o quilo da alcatra esteja cotado a mais de R$ 80,00, assim como também o da picanha”, destacou. O parlamentar também apontou que o edital de compra chega “a exigir a marca da cerveja”, que também estaria com sobrepreço. “E o pior é ver que tudo isso acontece num ano de pandemia quando os escassos recursos deveriam ser destinados ao combate da doença”, finalizou o deputado.
A Comissão de Fiscalização também decidiu, nesta quarta, convidar o ministro da Economia Paulo Guedes para prestar informações à Câmara. No requerimento, que incialmente era de convocação, mas foi transformado em pedido depois de negociações com parlamentares da base do governo, o dep. Leo de Brito (PT/AC) cobra esclarecimentos sobre “distorções bilionárias em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU". O dep. Jorge Solla (PT/BA), subscritor do pedido, afirmou que o ministro também precisa falar sobre o Orçamento de 2021. “Além de incongruências entre despesas e receitas, a peça orçamentária aprovada pela Câmara prevê, em plena pandemia de covid, menos verbas para a Saúde neste ano do que em 2020”, acusou o deputado.
Os parlamentares da CFFC também aprovaram mais quatro requerimentos nesta quarta. Dois deles cobram informações ao Ministério da Saúde sobre acerca do “aumento de imposto sobre os reservatórios para gases medicinais (cilindros de oxigênio)" e da “dificuldade de acesso aos medicamentos do denominado ‘kit de intubação’ causada pelo Governo Federal". Um terceiro requerimento solicita informações ao Ministério da Defesa a respeito “do desaparecimento do plano de ação do Exército do Brasil intitulado ‘Crise Covid-19: estratégias de transição para a normalidade’, que valorizava ciência e OMS e defendia testagem e lockdown durante a Pandemia do Covid-19 no País". E o quarto pedido é para a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a situação dos aprovados no Concurso da Caixa Econômica Federal, em 2014".