CFFC volta a discutir concessão da BR-040

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (29/11), dois requerimentos do dep. Padre João (PT-MG) envolvendo a BR-040. No primeiro, é requerida a realização de fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária da via, concessão possivelmente a ser devolvida à União. No segundo, requer à Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República, informações sobre procedimentos instaurados pela PGR para apurar eventuais ilícitos praticados na execução do contrato.
25/03/2011 16h10

(Foto: Luiz Macedo)

CFFC volta a discutir concessão da BR-040

Os deputados da CFFC decidiriam, ainda, realizar Audiência Pública com Paulo Pedrosa, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "tratativas com o Ministro de Comércio da Grã-Bretanha Greg Hands e as solicitações de renúncias fiscais e da redução de exigências ambientais e de conteúdo nacional nos leilões do Pré-sal brasileiro".

Por fim, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou participação dos membros no FiscNordeste, evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), onde serão debatidos temas relacionados a políticas públicas para a região do Nordeste.

No canal da Câmara no YouTube você pode conferir na integra a Reunião Deliberativa da CFFC desta quarta-feira, assim como todas as outras. A comissão também está presente no Facebook e no Twitter.