A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta quarta-feira (20/06), requerimento do presidente da Comissão, dep. Roberto de Lucena (PODE/SP), para que seja realizada audiência com o objetivo de discutir o pacote anticorrupção apresentado pela entidade Transparência Internacional Brasil, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.

Na proposta para a realização do debate, o parlamentar justificou que, “de acordo com as organizações autoras, o novo pacote é baseado na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e considera os dados atualizados da publicação ‘Índice de Percepção da Corrupção’, que é atualizado anualmente pela Transparência Internacional.

Ainda, de acordo com o requerimento, o novo pacote de medidas de combate à corrupção é alternativo ao apresentado pelo Ministério Público Federal, conhecido como ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’ e “é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo”, com mais de 80 propostas legislativas que “merecem a atenção de todos os parlamentares engajados no combate à corrupção”.

De autoria do dep. Roberto de Lucena, também foram aprovados requerimentos para discutir o monitoramento de licitações, contratos e obras realizado pela Transparência Brasil e pelo Observatório Social do Brasil e também o uso de inteligência artificial no controle social da administração. Todas as inciativas fazem parte da política implementada desde que o parlamentar assumiu a presidência da CFFC e que visam a somar os esforços da Comissão com o das entidades ligadas à fiscalização e ao combate à corrupção.

Outras propostas aprovadas foram a de realização de audiência pública sobre a execução do programa Água para Todos e de visita técnica com o objetivo de vistoriar a Adutora ITALUIS, na cidade de São Luís do Maranhão. Segundo o dep. Hildo Rocha (MDB/MA), que solicitou a vistoria, foram gastos mais de R$ 100 milhões em recursos federais nas obras da nova adutora, mas a população da capital maranhense continua sofrendo com o racionamento de água.

BNDES e LDO 2019

Antes da reunião deliberativa desta quarta, os deputados da CFFC receberam representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para um café da manhã. No encontro, os dirigentes do BNDES fizeram esclareceram dúvidas e responderam questionamentos dos parlamentares quanto a transparência de informações, critérios para financiamentos no exterior, operações realizadas em países como Cuba e Venezuela, e planejamento dentro da agenda de recuperação econômica do País.

Um dos principais questionamentos dos parlamentares foi quanto ao financiamento de projetos em outros países. Os executivos do banco demonstraram que os todos os financiamentos são rentáveis no aspecto financeiro, além trazerem vantagens para as empresas brasileiras responsáveis por tocar tais empreendimentos com uso de produtos e mão-de-obra nacionais.

Com base nas explicações dos diretores do BNDES, o dep. Roberto de Lucena, até mesmo, retirou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que havia sido proposta a fim de proibir a concessão de créditos para financiar obras no exterior. Segundo o deputado, a retirada se deu pelo fato de o BNDES haver esclarecido que, “na verdade, o banco financia a venda e bens e serviços de produtos brasileiros, com geração de renda e emprego no próprio País”.