A nova composição de membros da Comissão tem adotado propostas de prevenção à corrupção e ineficiência na aplicação dos recursos públicos federais e não apenas de fiscalização e controle. Nas últimas semanas o colegiado recebeu representantes de organizações da sociedade civil que atuam no controle social para conhecer as dificuldades encontradas por elas na fiscalização dos gastos públicos. Juristas também foram convidados a contribuírem com a proposta da CFFC.

O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, responsável por coordenar a Comissão de Juristas instituída pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, incumbida de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de Controle da Administração Pública discutiu, na tarde de ontem, 08, com Roberto de Lucena propostas de enfrentamento à Corrupção, prevenção à ineficiência na aplicação de recursos públicos e fiscalização e controle da aplicação dos recursos federais.

Segundo Roberto de Lucena, com a aprovação do requerimento será possível uma agenda de sucessivas audiências públicas. “Precisamos trazer aqui instituições, agentes públicos do Ministério Público Federal e Conselhos para discutir as fragilidades do sistema e da legislação, de forma que nós possamos melhorar os instrumentos de controle de fiscalização e legislação de combate à corrupção no país”.

A Comissão aprovou também o Plano Anual de Fiscalização e Controle 2018 instituído por meio da resolução da Câmara dos Deputados n° 25/17 e aproxima ainda mais a atuação do Congresso Nacional como fiscal dos gastos públicos. A iniciativa constitui esforço de planejamento e otimização dos trabalhos da CFFC no desempenho das atividades de sua competência.