CFFC solicita esclarecimentos a Ministros sobre Zona Franca do Semiárido Nordestino

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 23, durante sua Reunião Deliberativa, um requerimento que solicita aos Ministros da Fazenda, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informação sobre a possibilidade de implementação de uma Zona Franca do Semiárido Nordestino (PEC 19/2017), que pressupõem a realização de diversos estudos de viabilidade econômica, social e geopolítica que permitam dimensionar o investimento e também os ganhos para a população local e para o desenvolvimento do país.
25/03/2011 16h10

Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara

CFFC solicita esclarecimentos a Ministros sobre Zona Franca do Semiárido Nordestino

Deputado Wilson Filho PTB/PB, Presidente da CFFC

Ainda sobre a Zona Franca do Semiárido Nordestino, foi aprovado o requerimento para que seja realizado de um seminário no Estado da Paraíba, nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis e institucionais, sobre a PEC 19/2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

Na mesma reunião, a CFFC aprovou pedido de audiência pública com objetivo de debater informação apresentada no Acórdão, referente a criação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE e seus objetivos institucionais. A expectativa é que estejam presentes o Presidente do CEBRASPE, o Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, o Procurador-Geral do Ministério da Educação, a Presidente do INEP e um representante do Tribunal de Contas da União – TCU.

Ainda, foi aprovada a proposta de fiscalização e controle, com o TCU, nas obras do Veículo leve sobre trilhos - VLT, em Cuiabá - MT, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.

Ao longo da reunião, um dos pontos foi o pedido de retirada de pauta do requerimento 403/17, que previa a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, e o convite ao Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, a fim de prestar esclarecimentos sobre o empréstimo no valor de seiscentos milhões de reais para o estado da Bahia. Discutiram o requerimento os Deputados Izalci, Hugo Motta, Jorge Solla, Cacá Leão, Delegado Waldir, João Arruda e Felipe Bornier.

Na oportunidade, o presidente da CFFC, Wilson Filho, fez um adendo para que sejam atendidos os seguintes assuntos: Refis, Zona Franca do Semiárido, relação do grupo JBS com o banco Original e a PEC 19/2017. Ele aproveitou para reforçar o seu compromisso. “Esse é o objetivo da comissão, buscar transparência, nem sempre com aspectos positivos. Mas, tenho tentando trazer os ministros para tratar de assuntos positivos. Mesmo que por ventura algum parlamentar queira tratar de assuntos diferentes, mas o ministro foi motivado a vir para tratar, trazer e transparecer aquilo faz na sua administração”, ponderou Wilson.