Uma coalizão de mais de 300 instituições - entre elas, a Transparência Internacional – entregou nesta quarta-feira (08/08) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um pacote de 70 medidas contra a corrupção. As propostas são consideradas uma alternativa ao pacote de 10 medidas lançado em 2015 pelo Ministério Público Federal. Esse projeto das 10 medidas foi aprovado com muitas alterações pelos deputados na Câmara e ainda está em análise no Senado.

O presidente da comissão, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), disse que vai conversar com os consultores da Câmara sobre a melhor forma de encaminhar as novas medidas. Algumas se referem a projetos de lei que já estão em tramitação.

Prevenção
Representantes de entidades presentes em audiência pública sobre o tema ressaltaram que este novo pacote tem um caráter menos punitivo que o anterior. Bruno Brandão, da Transparência Internacional Brasil, disse que a ideia é prevenir a corrupção e evitar a polarização que cercou a discussão do outro pacote.

Henrique Carlos Parra Filho, do Instituto Cidade Democrática, disse que muitas vezes a corrupção é usada como arma eleitoral.

“Eu uso a discussão da corrupção para falar que eu preciso tirar o meu adversário, que eu preciso descartar alguém. Descartar um partido, descartar um parlamentar. Geralmente até quem fala muito disso é porque quer ocupar o espaço desta pessoa que vai ser descartada. A discussão sobre corrupção fica muito tática, né? Fica muito em alguns sentidos oportunista, olhando para as oportunidades que ela pode trazer. Essa iniciativa aqui, ela é de outra natureza, tanto é que envolveu a corrupção de empresas, envolveu a responsabilidade que o cidadão tem sobre o tema. Porque, se o brasileiro não denunciar, se não pedir informação, se não participar, não vai ter mudança também”, explicou Parra Filho.

Partidos
Algumas medidas tratam da promoção da democracia interna dos partidos políticos e da criação de canais para denúncias de corrupção dentro destas agremiações, além da publicação das contas partidárias. A coalizão também quer fixar limites mais rígidos para o autofinanciamento de campanhas eleitorais para evitar que candidatos mais ricos sejam favorecidos. O deputado Roberto de Lucena citou o caso do fundo partidário. “Os partidos precisam aperfeiçoar os instrumentos de transparência da aplicação destes recursos, que são fundos públicos. E precisamos incluir isso (na legislação)”, disse Lucena.

Mais facilidade para a proposição de leis de iniciativa popular e a regulamentação do lobby, ou da representação de interesses, seriam alterações que afetariam a dinâmica do Congresso. No caso da iniciativa popular, hoje são necessárias, entre outras coisas, assinaturas de um por cento dos eleitores. A ideia é recolher estas assinaturas eletronicamente.

O pacote também quer facilitar a comunicação entre autoridades policiais e investigadores brasileiros e estrangeiros e até permitir a criação de forças-tarefa multinacionais. Outra novidade é a criação do pedido de explicação de riqueza incompatível feito à Justiça nos casos de suspeita de enriquecimento ilícito de autoridades públicas. O valor de patrimônio mínimo seria de R$ 100 mil.

Agência Câmara Notícias