CFFC questiona aprovação de contas de beneficiados pela Lei Rouanet considerados inadimplentes
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (19/09), para discutir a aprovação de prestação de contas de proponentes beneficiados com recursos oriundos da Lei Rouanet considerados inadimplentes.
De acordo com o requerimento de pedido da audiência, de autoria do dep. Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), alguns números apresentados pelo Sistema Salic (sistema informatizado do MinC) precisam ser esclarecidos. No documento o parlamentar aponta grande número de contas aprovadas em um mesmo dia, ao mesmo em que o Ministério passou muito tempo sem que nenhum projeto fosse analisado.
Ainda nos termos do requerimento, “há também um número significativo de autorizações para captação residual dos recursos, perfazendo um total de 1.702 Pronacs no mês de janeiro de 2017, sendo 75 % concentrado somente no dia 03/01, o que representa 1.288 projetos, com autorização para captar 1.7 bilhões de reais”.
A audiência acontece às 14h desta terça-feira, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, em Brasília, e vai reunir representantes do ministério da Cultura e de outras entidades do setor. Para mais informações sobre a pauta e convidados, basta acessar este link.
O evento vai ser transmitido ao vivo, e o cidadão pode participar pelo canal e-Democracia. Para saber mais sobre o que acontece na CFFC, é só seguir a página da Comissão no Facebook ou no Twitter.