Em reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira, dia 09, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de audiência pública para debater o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas. A expectativa é contar com o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Secretário da Receita Federal, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir).

Também obteve aprovação o pedido de audiência pública conjunta das comissões especificadas a fim de discutir o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas.

A CFFC sinalizou como positiva a realização de visita técnica ao DPVAT a partir da auditoria do Tribunal de Contas da União, que apontou possíveis irregularidades no Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Além disso, a Comissão solicitou esclarecimentos à Agencia Nacional do Petróleo - ANP sobre o aumento abusivo do preço do combustível no Estado do Acre durante o mês de julho de 2017.

E ainda, foi aprovado o requerimento de Audiência Pública para que o Ministério da Fazenda, através da Secretária da Previdência, preste esclarecimentos sobre atos da Subsecretária de Regimes Próprios da Previdência Social incluindo a edição de Portarias e alterações de resoluções que compreendem a regulação de investimentos das reservas técnicas dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados e Munícipios.

No canal da Câmara no YouTube você pode conferir na integra a Reunião Deliberativa da CFFC desta quarta-feira, assim como todas as outras. A comissão também está presente no Facebook e no Twitter.